O prefeito Johnny Maycon (PL) publicou no Diário Oficial de Nova Friburgo da última sexta-feira, 4, na internet, o decreto municipal 3.626 que determina a retomada da revisão do Plano Diretor Participativo do município. De acordo com a publicação, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Semmadus) ficará responsável pela condução dos trabalhos de revisão do Plano Diretor.
O decreto determina também que deverá ser dada ampla divulgação de
todos os trabalhos relativos ao desenvolvimento da referida revisão, bem como seja promovida ampla participação da sociedade civil friburguense nos estudos e debates das propostas elaboradas quanto ao planejamento urbano do município.
O decreto de Johnny Maycon atende a recomendação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) que, no final de junho, sugeriu que a Câmara Municipal de Nova Friburgo suspendesse a tramitação do anteprojeto de lei encaminhado pela prefeitura, e propôs a criação de um conselho para alterar o Plano Diretor do município. A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo, do MP, observou que a prefeitura deveria ter garantido ampla discussão e a efetiva participação popular no processo de revisão do plano, o que, segundo a Promotoria, não ocorreu.
O MP destacou a necessidade de melhor discussão do planejamento urbano de Nova Friburgo, principalmente com relação ao crescimento vertical da área urbana do município e sugeriu também a realização de audiências públicas e eventos participativos, bem como a retomada do processo de revisão com a definição de um fluxograma e plano de trabalho que assegurem transparência, acesso à informação e mecanismos efetivos de participação popular, incluindo a atualização contínua do site oficial do município.
O MP requereu ainda que qualquer deliberação sobre o conteúdo do plano somente ocorra após a realização de audiências públicas e eventos participativos, bem como a retomada do processo de revisão com a definição de um fluxograma e plano de trabalho que assegurem transparência, acesso à informação e mecanismos efetivos de participação da população, incluindo a atualização contínua do site oficial do município.
O decreto do prefeito diz ainda que todos os órgãos da administração pública municipal, se convocados, deverão disponibilizar as informações necessárias e participar dos trabalhos de revisão do Plano Diretor Participativo de Nova Friburgo. A Semmadus deverá indicar os servidores que comporão a equipe de trabalho básica e multidisciplinar a ser alocada no projeto.
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