Os hospitais públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro poderão ser obrigados a notificar as autoridades de saúde dos municípios e também o governo estadual sobre a realização de atendimentos de urgência a vítimas de acidentes de trânsito com indícios de embriaguez. Essa possibilidade é objeto do projeto de lei 606/19, de autoria do deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta semana, em redação final. O projeto agora depende de análise do governador Cláudio Castro. Se a proposta for sancionada, se tornará lei em todo o estado.
A medida visa contribuir para os setores de segurança pública dos municípios fluminenses e do estado possam ter acesso mais rápido e detalhado à incidência dos acidentes de trânsito com vítimas e assim elaborarem mais estratégias de prevenção e enfrentamento à segurança no trânsito que contabiliza índices alarmantes de colisões com vítimas, muitas delas, fatais, principalmente envolvendo motocicletas. Em Nova Friburgo, por exemplo, somente entre janeiro até 5 de maio, foram registrados 190 acidentes envolvendo motociclistas.
Segundo dados do Corpo de Bombeiros apresentados, no mês passado, durante uma reunião com membros do Rotary Clube de Nova Friburgo, somente nos 18 primeiros dias de março, o Corpo de Bombeiros registrou 30 acidentes de trânsito em Nova Friburgo. Quando somadas as ocorrências de janeiro e fevereiro, o número ultrapassa 200 colisões em menos de três meses. Trata-se de um dado preocupante que reforça a importância de campanhas permanentes para conscientizar motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, além de operações de segurança no trânsito.
O projeto de lei que a Alerj aprovou na sessão ordinária da última terça-feira, 3, os gestores dos serviços de saúde ficarão obrigados a emitir a referida informação de indício de embriaguez das vítimas de acidentes até o dia 30 de cada mês. As notificações deverão conter a identificação completa do profissional que atestou a existência de indícios de embriaguez. As informações deverão ser encaminhadas para a coordenação do Programa Estadual “Operação Lei Seca”, a fim de que possam subsidiar o registro e acompanhamento dos índices de violência nas vias fluminenses.
A medida foi elaborada pelo deputado estadual Rodrigo Amorim a pedido da então coordenadora da Operação Lei Seca no Rio de Janeiro, delegada Verônica Stiepanowez, que relatou dificuldades na obtenção de dados hospitalares sobre acidentes relacionados a combinação perigosa álcool x direção.
"Nos casos em que os acidentes de trânsito acarretam a necessidade de atendimento médico das vítimas, estas acabam sendo imediatamente conduzidas ao hospital mais próximo, geralmente pelas equipes de resgate do Corpo de Bombeiros. Com isso, as informações necessárias para subsidiar o registro e acompanhamento dos índices de acidentes e mortes no trânsito ocorridas em razão de abuso na ingestão de álcool não são registradas e tampouco repassadas", explicou Amorim.
Maio Amarelo
Criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2011, o movimento Maio Amarelo busca, todos os anos, reduzir o número de mortos e feridos no trânsito em todo o mundo. No Brasil, a campanha deste ano foi reforçada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), e teve como lema “Desacelere. Seu bem maior é a vida!”. Ao longo de todo o mês foram realizadas fiscalizações em rodovias e ações de conscientização em todas as regiões do país.
Além disso, o Brasil manteve o compromisso de reduzir pela metade o número de mortes no trânsito até 2030, meta estabelecida pelo Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).
O Maio Amarelo é um convite à reflexão: a responsabilidade no trânsito começa com cada um. Em Nova Friburgo, os dados recentes de acidentes revelam que essa conscientização precisa ser urgente. Reduzir a velocidade, respeitar a sinalização e cuidar do outro são gestos simples que salvam vidas. Mais do que uma ação pontual, a mobilização precisa durar o ano inteiro. Afinal, no trânsito, o que está em jogo é sempre a vida.
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