Novas regras

Brasil regula apostas esportivas: setor passa a operar com rigor em 2025

Desde 1º de janeiro de 2025, o Brasil tem um mercado de apostas esportivas, regulado. Após um ano de esforços coordenados pelo Ministério da Fazenda, foram criadas normas que organizam o setor, corrigindo lacunas deixadas desde a legalização das apostas, em 2018.

De acordo com o ministério, a regulamentação traz avanços significativos, como a proibição de crédito para apostas, eliminação de bônus de entrada, identificação obrigatória por CPF e reconhecimento facial e controle rigoroso de transações financeiras. Essas medidas buscam proteger apostadores contra riscos de superendividamento e de participação de menores de idade, além de garantir um ambiente de jogo responsável.

Empresas que desejam operar legalmente devem obter autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF), cumprir normas de prevenção à lavagem de dinheiro e utilizar exclusivamente domínios “.bet.br”. As plataformas não autorizadas vão ser consideradas ilegais e proibidas de anunciar ou patrocinar eventos no Brasil.

Com um banco de dados centralizado, o governo federal vai monitorar transações em tempo real, controlando volumes movimentados, prêmios e perdas. Essa estrutura, segundo avalia a pasta, coloca o Brasil na vanguarda da regulação global de apostas esportivas, promovendo segurança econômica e proteção ao consumidor.

Oportunidade

Bolsa Atleta Federal, categoria Pódio, está com inscrições abertas

As inscrições para a mais alta categoria do Programa Bolsa Atleta – Atleta Pódio – podem ser feitas até o dia 10 de fevereiro de 2025. Todo o processo é feito de forma online exclusivamente pela página oficial do Ministério do Esporte, no endereço gov.br/esporte.

O benefício é voltado para atletas de modalidades olímpicas, paralímpicas e surdolímpicas, já com foco no ciclo de competições rumo aos Jogos Olímpicos de Los Angeles 2028.

Podem ser indicados atletas de modalidades individuais que integram o programa dos Jogos Olímpicos, Paralímpicos e Surdolímpicos, de verão ou de inverno, que estejam entre os 20 primeiros do ranking mundial ou ranking olímpico. Os valores da Bolsa Pódio variam de 5 mil a 16 mil reais por mês.

Em Nova Friburgo, o Programa Bolsa Atleta municipal sofrerá algumas alterações este ano, com objetivo de permitir a simplificação de processos e a eliminação de barreiras burocráticas que atualmente dificultam o acesso dos atletas à iniciativa. Um projeto de lei foi encaminhado à Câmara de Vereadores, em regime de urgência, e aprovado, em discussão única, por unanimidade.

De acordo com o prefeito Johnny Maycon, em publicação na sua rede social, no último ano foram R$ 100 mil investidos, e para 2025 a ideia é dobrar o número de contemplados, multiplicando também o valor investido, que deve ultrapassar os R$ 200 mil. Também há a promessa de ampliar o valor investido por atleta em todas as categorias.