Tarifa social de energia

Com o objetivo de ampliar o número de beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica, a concessionária Enel Rio, responsável pelo fornecimento de energia em 66 municípios fluminense, inclusive parte da zona rural de Nova Friburgo, está realizando parcerias com as prefeituras e os Centros de Referência em Assistência Social (Cras). A ideia é buscar a adesão de cerca de 140 mil famílias que estão aptas a receber o benefício, mas ainda não o fizeram por problemas cadastrais. Além das parcerias, a Enel Rio divulga o benefício da tarifa social em eventos públicos, através de sua unidade móvel.

Em setembro, a Enel Rio superou a marca de 585 mil clientes beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica. O número de cadastrados representa um crescimento de 115% em relação ao mesmo mês de 2022, ano em que foi instituído pela Aneel o cadastro automático para recebimento do benefício. Atualmente, as famílias atendidas pela tarifa social representam 20% dos clientes residenciais da concessionária. 

Como aderir

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa do Governo Federal que garante tarifas até 65% mais baratas. O benefício é concedido automaticamente desde janeiro de 2022, após nova regulamentação que estabeleceu a obrigação da inscrição de famílias de baixa renda atualizadas na base do Cadastro Único e no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Consumidores aptos a receber o desconto precisam manter seu cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e na distribuidora de energia para que sejam incluídos ou mantenham o desconto. O cliente pode checar na conta de luz a informação de que está sendo faturado com a Tarifa Social.

Caso atenda aos requisitos e não possua o benefício na fatura, é importante checar se o cadastro está correto e atualizado no CadÚnico (cadunico.cidadania.gov.br). Os interessados podem procurar uma unidade do Cras para verificar o cadastro.

Se estiver dentro das condições e com Número de Identificação Social (NIS) ativo, o cliente deve informar o número da sua unidade consumidora (UC) no momento em que fizer seu cadastro no Cras ou entrar em contato com a concessionária pelo telefone 0800 727 2120 (ligação gratuita).

Têm direito ao desconto famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário-mínimo; idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC); e famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos que morem na mesma casa de portador de doença crônica, cujo tratamento necessite do uso contínuo de equipamentos que dependam de energia elétrica.

A Tarifa Social de Energia Elétrica dá descontos no valor mensal do consumo das famílias beneficiadas. Para quem consome até 30 quilowatts/ hora, a redução é de 65%; de 31 a 100 kWh/ mês, o valor fica 40% menor; de 101 kWh a 220 kWh, a redução é de 10%.