O Procon-RJ e as secretarias estaduais de Defesa do Consumidor e Fazenda completaram um mês de ações de fiscalização para verificar a redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina e o etanol no Estado do Rio de Janeiro. Desde o início da operação, em 4 de julho, 723 postos já foram vistoriados, 314 orientados quanto ao Decreto Federal 11.121 - que determina a exposição dos preços praticados no último dia 22 de junho e do valor atual -, e 122 autuados. O impacto da redução do ICMS na gasolina foi de R$ 2,09, bem acima do esperado pelo Governo do Estado, que era uma redução de R$ 1,19.
O preço médio constatado pelos fiscais na última quarta-feira, 3, em postos das regiões Metropolitana, Sul e Serrana foi de R$ 5,71 para a gasolina e R$ 4,88, em média, para o etanol, demonstrando a constante redução de valor. Em Nova Friburgo o litro da gasolina é encontrado a partir de R$ 5,72 até R$ 6,09. Se comparado ao valor praticado antes do decreto, em que a gasolina custava em média R$ 7,80, o impacto da redução do imposto no preço da gasolina foi de R$ 2,09, acima da redução estimada de R$ 1,19.
“As operações serão contínuas, buscando avaliar e garantir que a redução do tributo seja de fato repassada ao consumidor final - afirma o presidente do Procon-RJ e secretário de Desenvolvimento Econômico, Cássio Coelho. A ação conta com apoio das secretarias estaduais da Casa Civil e de Desenvolvimento Econômico, além do Comando de Polícia Ambiental da Polícia Militar, das delegacias do Consumidor e de Defesa dos Serviços Delegados, da Polícia Civil, de Agentes da Força Especial de Controle de Divisas - Operação Foco e da Agência Nacional de Petróleo. As fiscalizações serão mantidas em todo o estado.
Redução do diesel
A Petrobras anunciou na última quinta-feira, 4, a redução no preço do diesel nas distribuidoras, que passará de R$ 5,61 para R$ 5,41 o litro, uma redução de R$ 0,20 por litro, uma diminuição média de 3,5%. O novo valor passou a valer nesta sexta-feira, 5, e não afeta os demais combustíveis. A expectativa é que o preço seja reduzido para o consumidor ainda durante este fim de semana. Nos postos de combustíveis de Nova Friburgo, o litro do diesel ainda era encontrado a R$ 7,65, em média, na tarde desta sexta-feira.
De acordo com a Petrobras, ao levar em consideração a mistura obrigatória de 90% do diesel A e 10% do biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos de abastecimento, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passa agora de R$ 5,05, em média, para R$ 4,87 por litro vendido na bomba.
Segundo a Petrobras, o novo valor "acompanha a evolução dos preços de referência, que se estabilizaram em patamar inferior para o diesel". Ainda, a petroleira ressalta que a redução é coerente com a política de preço da empresa ante o mercado global. O último reajuste do diesel foi em 17 de junho, quando houve aumento no preço do combustível.
No mês passado, a Petrobras anunciou duas reduções no preço da gasolina, a mais recente delas no último dia 28 de julho, quando os valores passaram de R$ 3,86 para R$ 3,71 por litro, uma diminuição de R$ 0,15, o que equivale a 3,9%. "Essa redução acompanha a evolução dos preços de referência, que se estabilizaram em patamar inferior para a gasolina, e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado global, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio", disse a empresa na ocasião.
Ainda segundo o comunicado divulgado pela Petrobras, a parcela da empresa no preço ao consumidor passou naquele momento de R$ 2,81, em média, para R$ 2,70 a cada litro vendido na bomba.
Mudança na política de reajustes
As reduções nos valores dos combustíveis ocorrem após a Petrobras mudar a dinâmica de reajuste dos combustíveis. Em comunicado, a estatal informou que o conselho de administração e o conselho fiscal da companhia passarão a supervisionar a execução da política de preços. Para isso, a diretoria executiva da estatal —que é responsável por determinar os reajustes dos combustíveis— deverá informar os dois conselhos, a cada três meses, sobre a evolução dos preços do diesel.da gasolina e do gás no Brasil, além da participação da Petrobras em cada mercado.
Desde julho, os estados estão reduzindo a alíquota do ICMS sobre os combustíveis em atendimento à lei aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro que limita a porcentagem do imposto sobre esses produtos e serviços, que passaram a ser considerados essenciais. Além dos combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo são impactados pela redução da alíquota. O movimento foi uma tentativa do Governo Federal de frear a escalada de preços no Brasil, principalmente a dos combustíveis. (Portal Uol)
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