O governador Cláudio Castro anunciou nesta sexta-feira, 1º, a redução da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina de 32% para 18% no Estado do Rio de Janeiro, o que deverá representar uma economia de R$ 1,19 por litro do combustível para o consumidor. Com a redução do tributo, o preço médio da gasolina no Estado, que hoje é de R$ 7,80, passará para R$ 6,61, valor que deverá ser praticado nos postos a partir desta segunda-feira, 4.
“Esta é a maior redução no valor da gasolina do país que vai beneficiar quem usa o carro regularmente e quem trabalha como motorista de aplicativo”, explicou o governador Cláudio Castro. A alíquota do etanol igualmente baixou de 32% para 18%, o que leva a uma estimativa de redução ao consumidor de R$ 0,79 por litro. Além dos combustíveis, o ICMS da energia elétrica e das telecomunicações também foi reduzido para 18%, o que terá impacto significativo para o consumidor fluminense. “Nas contas de energia, por exemplo, isso significa que a cada R$ 100 pagos haverá uma economia de aproximadamente R$ 14”, pontuou Castro.
A redução do imposto não vai afetar o Regime de Recuperação Fiscal, mesmo com a redução de receita de aproximadamente R$ 3,9 bilhões neste ano. De acordo com o governador, o Estado do Rio tem saúde financeira para manter os serviços e os pagamentos com a arrecadação menor do que o previsto no início de 2022.
Medida só vale se chegar ao consumidor
Durante seu pronunciamento, o governador lembrou ainda que há mais de oito meses participa ativamente da discussão sobre a questão do ICMS dos combustíveis e dos sucessivos aumentos de preços da gasolina. Para ele, não adianta baixar o tributo se a Petrobras continuar com os sucessivos aumentos. “Se a Petrobras aumentar, eu vou aumentar a tributação da empresa, interferindo no lucro dela. Foram mais de R$ 44 bilhões de lucro só no primeiro trimestre. Não é possível que estamos fazendo um esforço desses para a Petrobras continuar assim”, avaliou Castro, reforçando que a medida só vale se chegar ao bolso do consumidor.
As novas alíquotas estão definidas em decreto publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado e, de acordo com o governador, foram muito estudadas e não causarão impacto aos donos de postos, uma vez que a redução no preço é consequência do tributo que eles não pagarão.
Lupa na Bomba
A partir desta segunda-feira, equipes do Procon e da Secretaria estadal de Defesa do Consumidor, com apoio das polícias Civil e Militar, iniciam a fiscalização dos postos de combustíveis, com a Operação Lupa na Bomba. As equipes vão atuar nas cinco regiões do estado e os postos que descumprirem o decreto serão multados.
De acordo com o Procon, nove equipes vão atuar na fiscalização dos postos, recolhendo e avaliando notas fiscais desses pontos de venda. Os cidadãos poderão indicar os postos que não cumprirem a decisão por meio dos três canais do Procon: o aplicativo, o site do órgão e uma linha exclusiva para denúncia via WhatsApp (21) 98104-5445.
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