O voto no Brasil é uma obrigação do cidadão, que tem entre 18 e 70 anos. Mas, muitos deles tiveram seus títulos eleitorais cancelados e, com isso, perderam a possibilidade de votar nas eleições gerais deste ano que acontecerão em outubro. Em Nova Friburgo, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), 7.686 eleitores estão com os títulos cancelados, número que corresponde a 5% dos 151.703 cidadãos aptos a votar no município.
O cancelamento do título se deu, principalmente, porque os eleitores deixaram de votar ou justificar a ausência às urnas por três turnos consecutivos. De acordo com o TRE, o processamento das ausências relativas aos turnos de votação das eleições municipais de 2020, realizadas no auge da pandemia, estão provisoriamente suspensas pela Justiça Eleitoral. Portanto, essas ausências não entram na contabilidade dos faltosos com o título de eleitor cancelado. Da mesma forma, essas ausências às últimas eleições não geram multa.
Além de não poder votar, quem não tem a situação regularizada no TRE, perde vários direitos, como obter passaporte ou carteira de identidade; receber salário de emprego público; conseguir empréstimos em bancos públicos; inscrever-se em concurso público, entre outros. Muitos não sabem se estão ou não com o título de eleitor cancelado. Mas para ver a situação, basta estrar no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através do link https://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-e-local-de-votacao/copy_of_consulta-por-nome
Como ficar em dia
O prazo para ficar em dia com a Justiça Eleitoral termina no dia 4 de maio. De acordo com o TRE, a reativação do título cancelado é um procedimento simples e realizado pela internet, no sistema Título Net, que está disponível no site do TRE-RJ. Se tiver multa eleitoral a pagar, o eleitor deverá emitir e pagar a guia de recolhimento da multa correspondente aos débitos. A quitação do débito é reconhecida automaticamente pela Justiça Eleitoral, mas não é suficiente para regularizar o título cancelado. É necessário ainda que o eleitor que está com o título cancelado solicite a regularização do documento, preenchendo o formulário de atendimento no sistema Título Net (https://www.tre-rj.jus.br/eleitor/atendimento-on-line/faca-seu-requerimento), anexando os documentos necessários. Após o processamento da solicitação, o eleitor pode imprimir o título no site do TRE-RJ (https://www.tre-rj.jus.br/eleitor/atendimento-on-line/atendimento-on-line). A impressão do documento em papel moeda foi descontinuada. Além da opção de impressão pelo site do TRE-RJ, o eleitor pode baixar o aplicativo e-Título no celular, e obter a versão digital do documento que é válida em todo território nacional, assim como a versão impressa.
Para ter os dados do cadastro eleitoral em mãos, é possível ainda emitir a certidão de quitação eleitoral no site do TRE-RJ, que também pode ser apresentada em qualquer instituição, em substituição ao título eleitoral impresso. O TRE informou ainda que o atendimento ao público é realizado preferencialmente pela internet.
O eleitor que tiver urgência no atendimento ou tem dificuldades em lidar com o sistema digital deve solicitar o agendamento para atendimento presencial. O agendamento pode ser feito pela Central de Atendimento Telefônico (CAT), pelo telefone (21) 3436-9000. A CAT funciona de segunda a sexta, das 11h às 19h.
Os cartórios das duas sessões eleitorais de Nova Friburgo funcionam no prédio do antigo fórum Júlio Vieira Zamith, na Praça Getúlio Vargas, 89. O atendimento presencial nos cartórios é realizado de segunda à sexta-feira, das 11h às 17h.
Poucos jovens eleitores
Além do cancelamento de mais de 7.600 títulos, outro dado chama atenção nos números divulgados pelo TRE: a baixa adesão dos adolescentes acima de 16 anos, que têm o direito ao voto, mas não são obrigados a votar. Em Nova Friburgo, apenas 539 jovens acima de 16 anos estão aptos a votar, ou seja, já têm o título eleitoral. Aqueles que desejarem votar em outubro, precisam tirar o título também até 4 de maio. E isso vale também para aquelas pessoas que têm 15 anos, mas completam 16 até o dia 2 de outubro, data do primeiro turno das eleições gerais deste ano.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou campanhas para estimular que os adolescentes tirem o título de eleitor e exerçam seu direito ao voto. De acordo com o TSE, o alistamento realizado pela Justiça Eleitoral em março registrou um salto de 45,63%, quando comparado a fevereiro, entre adolescentes de 15 a 17 anos.
Ao todo, entre os jovens com 15 a 17 anos, o número de novos títulos passou de 199.667 em fevereiro para a marca de 290.783 em março, crescimento superior a 45%. Chama atenção o aumento da procura pelo documento entre aqueles com apenas 15 anos: em março, foram emitidos 23.185 novos títulos para esses adolescentes, contra 12.297 documentos feitos em fevereiro, um incremento de 88,5%.
Para tirar o título pela primeira vez, basta acessar os site Autoatendimento do Eleitor — Tribunal Superior Eleitoral (tse.jus.br) e clicar no link “ Tire seu Título”. (Fonte: TSE e TRE-RJ)
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