A presidência da Câmara de Vereadores de Nova Friburgo não aceitou a recusa dos agentes de trânsito convidados a comparecer ao plenário nesta quinta-feira, 25, para, em sessão ordinária, prestar esclarecimentos sobre as mais de 14 mil multas aplicadas este ano.
Segundo a casa legislativa, os servidores, citando a lei municipal 1.470/79, alegaram estar proibidos por lei de “revelar fato ou informação de natureza sigilosa de que tenha ciência em razão do cargo ou função”.
O motivo não convenceu e a Câmara delibera nesta quinta mesmo a convocação dos mesmos agentes. O convite foi feito a seis agentes e a uma guarda municipal que atuam na fiscalização do trânsito em Nova Friburgo.
"Causa estranheza funcionários públicos que justificam as autuações como atos legais, negarem-se a debater sobre o assunto com representantes legais do povo. Tal argumento não é justificativa plausível, tendo em vista, que a matéria objeto do convite não contém assunto sigiloso, sendo tal comportamento uma afronta ao dever fiscalizatório da Câmara Municipal", informou a Câmara, através de sua assessoria.
"Ficou claro na visita feita pelo secretário da Smomu ao Poder Legislativo que o viés imposto pelo comando é coercitivo, ou seja, multar primeiro, depois se pode conversar ou não. Constatou a infração, multe, sem espaço para humanidade e o bom senso. Centenas de motoristas friburguense queixam-se da truculência na abordagem, mesmo que estejam desembarcando idosos ou portadores de deficiência, alguns relatam seis multas, sem que o agente de trânsito percebesse o real motivo da parada. E este comportamento é agravado pelo quadro pandêmico que gera mais dificuldade financeira para o cidadão. Todos que dirigem sabem a dificuldade para recorrer das multas, o tempo e dinheiro gasto. Agir assim, distancia o servidor da função de educar e respeitar os indivíduos que são pares dele na sociedade que passa a vê-lo como inimigo", acrescenta a Câmera em nota.
Se não houver aceitação do ato de convocação, uma CPI será proposta. Com a comissão instaurada, os agentes serão obrigados a atender ao chamado do Legislativo, inclusive sob condução policial.
Como A VOZ DA SERRA noticiou, em mais uma carta entregue em mãos ao jornal e com 27 assinaturas, agentes de trânsito lotados na Secretria Municipal de Ordem e Mobilidade Urbana (Smomu) avisaram ao presidente da Câmara dos Vereadores, Wellington Moreira, que não vão comparecer ao plenário nesta quinta.
Duas cartas e um impasse
Na carta, eles informam que pediram ao secretário Fabrício Medeiros sindicância para apurar se houve irregularidades e processo administrativo disciplinar para eventuais punições. Os agentes informam também que recorreram ao Ministério Público para "garantir o direito de todos os agentes na apuração dos fatos".
O presidente da Câmara, vereador Wellington Moreira, já havia enviado ofício ao secretário da Smomu, Fabrício Medeiros, para saber o motivo da “avalanche de multas”. “Vamos ouvir os envolvidos, porque as reclamações são muitas. A população, já fragilizada pelas restrições da pandemia, está se sentindo acuada. Além disso, vamos apurar se há coerência nos números, se todos os agentes aplicam um número similar de multas ou se há divergências gritantes entre os números apresentados por cada um”, disse ele.
Em rede social, na semana passada, o prefeito Johnny Maycon se disse "perplexo" com a quantidade de multas e anunciou que vai solicitar de cada agente da Smomu as "devidas explicações". Somente um dos agentes da Smomu, segundo ele, aplicou, sozinho, 236 multas entre setembro e novembro passado. Esse mesmo agente aplicou 1.143 multas em janeiro e, em fevereiro, outras 813, afirmou o prefeito. "Será que houve prevaricação no passado? Ou estará havendo extrapolações agora?", questionou.
Inconformados com as dúvidas lançadas sobre toda a categoria, 25 dos 31 agentes - entre eles alguns dos convidados pela Câmara - assinaram carta ao secretário pedindo a suspensão da fiscalização nas ruas enquanto durar a apuração interna na prefeitura sobre eventuais "discrepâncias".
Como mostrou A VOZ DA SERRA, no entanto, por trás do aumento do volume de multas aplicadas estão a contratação de novos agentes, o uso de talonário eletrônico e, principalmente, o mau comportamento dos motoristas friburguenses.
Segundo o secretário, as cinco infrações mais cometidas são, em primeiro lugar, dirigir sem cinto de segurança, seguido por avançar sinal vermelho, estacionar em fila dupla, dirigir usando telefone celular e estacionar impedindo a movimentação de outro veículo.
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