Os funcionários públicos poderão ter um dia de folga remunerada para realização de exames preventivos de todos os tipos de câncer. É o que determina o projeto de lei 640/15, do ex-deputado estadual Átila Nunes, que altera a lei estadual 5.245/08, que previa a folga somente para as servidoras em dia de exames preventivos do câncer de mama e do colo do útero. A medida estendendo este benefício também aos homens foi aprovada, em primeira discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na terça-feira, 3. O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão pela casa legislativo e se aprovado será encaminhado ao governador em exercício Cláudio Castro para sanção ou veto.
A norma, se aprovada, valerá para todos os funcionários, sejam eles estatutários, celetistas, comissionados, temporários ou terceirizados. A proposta também altera o número de folgas anuais para realização desses exames, passando de uma para três, salvo recomendação médica em contrário atestada por escrito.
A nova proposta também determina que o Governo do Estado do Rio de Janeiro realize, anualmente, em cada repartição pública, uma campanha educativa junto aos servidores, para incentivar a realização dos exames oncológicos preventivos, inclusive criando meios para facilitar o acesso gratuito dos servidores aos referidos exames.
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