O Poder Executivo estadual e as empresas da área de saúde serão obrigados a oferecer alojamentos para os profissionais de saúde da rede pública e privada que morem com pessoas do grupo de risco ou que estejam acometidos pelo coronavírus, durante o estado de calamidade pública. A determinação é da lei 8.944/2020, sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Estado do Rio, na última sexta-feira, 24.
A hospedagem será garantida seguindo a ordem de inscrição, sendo proibido qualquer tipo de distinção em relação às funções exercidas pelos profissionais e as acomodações. Os alojamentos deverão ter, no mínimo, colchão, roupa de cama, travesseiro, acesso à água potável e sanitário. A norma ainda determina que as unidades de saúde, provisórias ou permanentes, tenham alojamentos adequados para os profissionais descansarem durante os plantões. As despesas para a implantação da norma correrão à conta dos recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES).
“O objetivo da lei é contribuir com os profissionais de saúde que não tenham condições de realizar o isolamento de sua família, para minimizar os danos e ajudar na contenção da pandemia da Covid-19”, declarou uma das autoras originais da norma, a deputada estadual Martha Rocha (PDT), que tem como co-autora na propósta, a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB).
Profissionais de segurança e Assistência Social
A medida também autoriza o Poder Executivo, a critério de conveniência e oportunidade das autoridades competentes, a pagar auxílio hospedagem, celebrar contratos de prestação de serviços com estabelecimentos de hotelaria ou realizar a requisição administrativa de hospedagens. Para estas medidas, além dos profissionais de saúde da rede pública e privada, também poderão ser contemplados os servidores das áreas de segurança pública, assistência social, administração penitenciária, sistema socioeducativo, além dos agentes civis da Lei Seca, Segurança Presente e Barreira Fiscal. Em todos os casos, terão direito a hospedagem os profissionais que morem com pessoas do grupo de risco ou que estejam acometidos pelo coronavírus.
Sesc Nova Friburgo
Em maio, a pedido da prefeitura, o hotel do Sesc Nova Friburgo foi cedido ao município para receber médicos que trabalham no atendimento aos pacientes diagnosticados com coronavírus. Com 19 quartos, o objetivo é isolar os profissionais para a segurança de seus familiares. Segundo a prefeitura, ao todo, 13 profissionais de saúde utilizaram as instalações disponibilizadas. Cinco já saíram e oito continuam hospedados na unidade.
O Sesc colocou à disposição dos médicos toda a estrutura do seu hotel. A localização do lugar é considerada estratégica nesse momento, pois está muito próximo do Hospital Municipal Raul Sertã em um raio de aproximadamente dois quilômetros, único centro público de atendimento às vitimas da doença.
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