Voando alto

Para pensar:
"Os fenômenos humanos são biológicos em suas raízes, sociais em seus fins e mentais em seus meios."
Jean Piaget

Para refletir:
“O problema da sociedade é essa ideia de que ‘ninguém presta’ Essa ideia é muito perigosa, ela abre um espaço muito perigoso.”
Bóris Fausto

Voando alto
Já faz alguns dias, mas é importante registrar que o procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, nomeou o procurador do Trabalho Jefferson Luiz Maciel Rodrigues, titular do 2º Ofício da Procuradoria do Trabalho de Nova Friburgo, para a importante função de vice-coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), um cargo de confiança técnica, com atribuição em todo país.

Detalhes

A Conalis é uma coordenadoria do MPT criada pela portaria 211, de 28 de maio de 2009, tendo como principais áreas de atuação a defesa da liberdade sindical e a busca da pacificação dos conflitos coletivos do trabalho, o combate aos atos antissindicais, assegurar o direito de greve, atuar na mediação dos conflitos coletivos de trabalho, além de incentivar a negociação coletiva como forma de melhoria das condições sociais dos trabalhadores. 

Entre nós

Jefferson Rodrigues também compõe o Gabinete Integrado da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, criado para a execução do Plano de Ação do Ministério Público do Trabalho, no Rio de Janeiro, para o enfrentamento, pelo órgão, quanto aos efeitos decorrentes da pandemia relativa ao risco biológico representado pela Covid-19.

Ainda que continue a residir em Nova Friburgo, o procurador deixa temporariamente a atividade de titular do 2º Ofício da Procuradoria do Trabalho de Nova Friburgo enquanto estiver exercendo a função de vice-coordenador nacional.

Requerimento

A respeito do registro de duplicidade de pagamento a uma confecção que forneceu máscaras ao município, o vereador Isaque Demani protocolou nesta sexta-feira, 3, um curto e objetivo requerimento de informações, cujo conteúdo a coluna reproduz abaixo.

Perguntas

Quais empresas se habilitaram na chamada pública feita pela prefeitura e efetivamente produziram máscaras de barreiras para o município?

Qual foi o procedimento adotado para efetuar o pagamento a essas empresas?

Quem são os responsáveis pela autorização dos pagamentos?

Quais foram os valores pagos a cada uma das empresas que forneceram máscaras de barreiras ao município? Enviar cópia de todos os pagamentos efetuados, com a identificação das empresas beneficiadas.

Foi feita uma auditoria para a verificação de outros possíveis pagamentos em duplicidade? Qual ou quais motivos justificam a falha ao efetuar-se pagamentos em duplicidade?

Alguma relação?

Coincidência ou não, havia um bocado de gente agitada nesta sexta-feira, 3, em meio a conversas sobre possíveis bloqueios de contas do município.

A correria foi visível e assustou uns e outros, suscitando aquele tipo de fofoca que sempre floresce em ambientes nos quais vive-se a expectativa constante de problemas com a Justiça.

Boatos vazios? Alguma consistência?

O tempo logo vai dizer.

Será?

E já que mencionamos um requerimento de informações, cabe registrar que muita gente, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, acredita que os casos recentes de Covid-19 registrados na repartição estariam relacionados à escala de trabalho que se fez necessária a fim de responder a requerimentos de informação.

Naturalmente o fato de também ter havido casos na Secretaria de Obras e no RH coloca tal interpretação em perspectiva, mas ainda assim a verdade é que muita gente está acreditando nisso.

Bom senso

A esse respeito, o leitor sabe bem o quanto a coluna sempre se posicionou em defesa da transparência administrativa e da obrigatoriedade de respostas satisfatórias e dentro do prazo regimental por parte do Executivo, de tal modo que nos sentimos muito confortáveis para afirmar, também, que como toda ferramenta os requerimentos devem ser utilizados com bom senso.

Concisão, como no exemplo que mostramos acima, é algo que sempre ajuda.

Idas e vindas

Tendo retomado há pouco tempo para reassumir sua cadeira na Câmara Municipal, o vereador Sérgio Louback corre o risco de mais uma vez assumir o mandato de suplente na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) no futuro próximo.

O motivo é o seguinte: na última quarta-feira, 1º, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou o deputado estadual Márcio Pacheco, do PSC, por um esquema de “rachadinha”.

Um pé lá, outro cá

Ainda não há prazo para a Justiça julgar essa denúncia, mas uma apuração realizada pela GloboNews indicou que Pacheco deve responder pelo crime de peculato, com grandes chances de ser afastado do mandato muito em breve.

Caso isso venha a se confirmar Louback retornaria à Alerj, promovendo mais uma vez Dr. Luis Fernando a uma cadeira em nossa Câmara Municipal.

Por enquanto são apenas especulações, mas a tendência no momento parece ser esta.

Devagar e sempre

Nossa cidade teve algumas demonstrações, nos últimos dias, a respeito do tempo que a Justiça muitas vezes leva para dar andamento a alguns casos, num contexto infelizmente tão saturado de denúncias a ilicitudes.

Na semana que passou o juiz Marcelo Alberto Chaves Villas, da 2ª Vara Criminal de Nova Friburgo, proferiu sentença contra oito acusados na ação proposta pelo Ministério Público em face da ex-secretária de saúde Jamila Calil e ex-diretores da Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo.

Relembre (1)

A investigação se deu para apurar a contratação de empresa, com dispensa de licitação, nos meses de janeiro e fevereiro de 2011, para a manutenção dos equipamentos médicos do Hospital Municipal Raul Sertã e do Hospital Maternidade de Nova Friburgo logo após a tragédia climática de 11/12 de janeiro.

Segundo a denúncia, inúmeras irregularidades foram cometidas quando da contratação direta, como a montagem, posterior e artificial, do procedimento administrativo, a utilização de documentos inautênticos para demonstrar a economicidade da contratação; contrato sem indicação da data em que foi firmado e impresso em papel com o timbre da sociedade empresária; e, ainda, indícios de superfaturamento.

Relembre (2)

Poucos meses depois da tragédia, o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União já apuravam denúncias de corrupção. "Segundo as investigações, logo depois da maior tragédia natural do país, autoridades de algumas cidades atingidas teriam desviado parte dos R$ 30 milhões destinados pelo Governo Federal à reconstrução de sete municípios (...) Uma reportagem publicada pelo jornal O Globo afirma que, em troca de perdão judicial, um empreiteiro denunciou que os habituais 10% de propina para aprovação de contratos saltaram para 50%, por conta do grande repasse de verbas por causa das chuvas.”

Segue

Em relação à Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo, consta que "O MPF investiga ainda os motivos da lentidão de Nova Friburgo em prestar contas dos recursos federais. Em junho, a Justiça determinou que a FMS suspendesse o pagamento de R$ 2,9 milhões a quatro fornecedores."

Segundo o juiz: “... comprovada a corrupção em um momento de calamidade, quando faltava o básico como: remédio, água, roupa, itens básicos de higiene, bem como que a maioria da população estava desabrigada, deve-se considerar não apenas como um crime contra a dignidade da pessoa humana, mas sim um crime contra a humanidade.”

Cabe recurso

Ainda cabendo recurso, os réus foram condenados, cada um na sua medida de responsabilidade, pelos crimes de dispensa ilegal de licitação, uso de documento falso, peculato, corrupção passiva, associação criminosa, a penas que chegam a 23 anos, além da multa em favor do município, com a determinação da perda da função pública.

A decisão do magistrado também enfatizou a importância e a qualidade dos trabalhos realizados à época pela CPI, proposta e presidida pelo ex-vereador Cláudio Damião, tendo como relator o vereador Professor Pierre, e integrada ainda por Edson Flávio, Renato Abi-Ramia, Manoel do Pote e Isaque Demani.

Tempo

Apesar de não ser definitiva, a decisão do magistrado, nove anos após o registro dos fatos que avalia, dá uma boa noção a respeito do tempo necessário para o andamento de matérias tão complexas, e sugere que alguns atos do presente, ou de passado recente, ainda serão lembrados e devidamente contextualizados no futuro, a fim de que a justiça seja feita.

Quem viver, verá.

A propósito

Dias antes, em outra ação do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal também havia condenado os servidores do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) Maria Luiza da Costa, Flávio Alves Marinho e Cordélia Maria Baptista Mariano por ato de improbidade administrativa na condução de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (CPAD) criada para apurar a conduta de outro servidor, Carlos Aberto Balbi, envolvido em fraudes milionárias ao INSS e condenado a partir da Operação Anos Dourados.

Outro caso, portanto, de decisão que também demorou bastante para se concretizar.

Parcialidade?

Os três servidores que compunham a Cpad foram condenados às sanções previstas no artigo 12 da lei 8.429/1992: suspensão dos direitos políticos por três anos (mínimo legal); pagamento de multa civil; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

“A comissão não agiu para apurar os fatos e construir suas conclusões, mas sim para isentar aprioristicamente o servidor investigado de qualquer punição disciplinar, em total deslealdade para com a instituição que os nomeou”, posicionou o MPF.

Retificando

Em nossa edição de sexta-feira, 3, a coluna se equivocou no crédito a uma das frases iniciais.

A declaração “As pessoas nascem sempre sob o signo errado, e estar no mundo de forma digna significa corrigir dia a dia o próprio horóscopo” é atribuída a Umberto Eco, e não a Santo Agostinho, como foi publicado.

A coluna pede desculpas pelo erro.