Mandato dos presidentes de Câmaras: duração ideal

Edição de 11 e 12 de março de 1972
Pesquisado por Thiago Lima

Manchetes:

• Mandato dos Presidentes de Câmaras Municipais - Em vários municípios a “inana” estourou. Presidentes de Legislativos que não querem sair. Vereadores que brigam para que os mesmos saiam. É que uns que opinam que o mandato das executivas era de um ano, enquanto outros afirmam que é de dois. Parece que já fazem certas leis, por demais complicadas e “cheias de furos” exatamente para que haja intranquilidade, para que juristas de “araque” doutrinem aqui e acolá, enquanto coisas sérias deixam de ser resolvidas. Esta “coisa” de mandato de um ou de dois anos, já devia estar, há muito tempo, perfeitamente esclarecida. Mas a grande verdade é que levaram o ano inteiro em sono profundo - claro que estamos nos referindo aos órgãos de assistência jurídica aos poderes municipais - para agora estar havendo destemperos, discussões noslegislativos, tendo até alguns com dualidade de mesa diretiva e em completa balbúrdia. 
• Já restabelecido - Tendo sofrido uma queda - felizmente sem maior consequência - após escorregar em sua residência, já se acha totalmente curado o nosso amigo e colaborador Juvenal Marques. Ao mesmo passo apresentamos votos de completo restabelecimento à sua esposa que sofreu acidente idêntico em dias posteriores. 
• “Pega fogo” o legislativo friburguense - Discussões acaloradas, estéreis e sobretudo inconsequentes sobre tempo de mandato da Mesa da Câmara Municipal. O operoso vereador Newton D’Angelo declarou no plenário que vai impetrar mandado de segurança, já que considera extinta a gestão do presidente Geraldo Pinheiro. Vai a nossa: Quando houver decisão final da matéria no remédio jurídico preconizado, já estaremos em nova legislatura. Vide mandados requeridos por funcionários municipais… 
• Fiança sem aval da esposa não tem valor legal - A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, ao apreciar a apelação 29.069, de Nova Iguaçu, decidiu que a fiança prestada pelo marido sem a outorga da mulher não tem validade jurídica porque fere o princípio instituído pelo artigo 235, item III do Código Civil. O marido não pode, sem o consentimento da esposa - qualquer que seja o regime do casamento - participar de negócio como fiador não importando a regra de acordo feito em estatuto comercial para excluir a fiança prestada sem outorga da mulher. Tal decisão foi aplicada em pleno domínio da comunhão conjugal, sem a possibilidade da separação do patrimônio dos cônjuges, e, assim a fiança prestada…  

Pílulas:

• O “Galeria Bar” que, na opinião de políticos enciumados da popularidade de outros, era considerado lugar tirador de votos, está sendo frequentado pelos que dele faziam tão gracioso e mau juízo. É que os que estão voltando a frequentá-lo, já agora, concordam plenamente conosco que afirmávamos que, ali, exatamente ali, era dado não só o batismo, como ainda a crisma da popularidade pessoal dos candidatos aos cargos públicos. 
• Político que tem a língua comprida e está sempre a dizer baboseiras, mais cedo ou mais tarde paga as bobagens e os destemperos. E paga, fazendo exatamente o que condenava. Mas que fica ridículo, não haja dúvida que fica! 
• Por todo o mês de março inicia-se a corrida da política municipal, em torno das definições e do fortalecimento de candidatos ao pleito de novembro. Já anuncia-se uma série de articulações, e, os “parafusos” rompem, clara e definitivamente, a  “barreira de som” sustentadora de candidaturas fantoches. 

E mais… 

• Mandato de um ou dois anos pouco ou nada importa para o “respeitável público” que prefere que seus delegados, seus representantes, ocupem os momentos de plenitude de exercício, em matéria de interesse para a coletividade… 
• O Lions Clube de Nova Friburgo será o anfitrião da grande convenção que o prestante clube de serviços comunitários vai realizar em Friburgo, em abril próximo… 
• Fluminense! - 51 anos de glórias engrandecendo o esporte friburguense… 
• Com 159 inscrições, inicia-se hoje, sábado, o Vestibular da Faculdade de Odontologia de Nova Friburgo… 

Sociais:

• A VOZ DA SERRA registra os aniversários de: Cynthie Couto (11); Lucília de Azevedo, Hamilton Ventura e Manoel Henrique Pereira (12); Helena de Barros Pinheiro e Maria José Cúrio Nogueira (14); Lenita Villarinho, Paulo César Turque, Maria Luiza Coelho Braune e Fernando Vassallo (15); Paulo Guilherme Tessarollo (16); Elvira Azevedo Gandur e Wagner de Almeida (17) e Victor Eduardo Hamelmann (18).