No papel

Lei que institui a prática esportiva eletrônica em Nova Friburgo é aprovada

A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, em primeira discussão, o projeto de lei, de autoria do vereador Claudio Leandro, que institui a prática esportiva eletrônica em Nova Friburgo. Essas modalidades são as atividades que, fazendo uso de artefatos eletrônicos, caracterizam-se pela competição entre dois ou mais participantes, e individualmente, em um ambiente virtual, no qual são empregadas habilidades e estratégias para alcançar objetivos e obter êxito nos jogos digitais.

Os jogos eletrônicos compreendem todas as formas de entretenimento e competição realizadas por meio de dispositivos, tais como computadores, consoles de videogame, smartphones, tablets e outros. O esporte eletrônico, dentro do contexto desta lei, refere-se às práticas competitivas e organizadas de jogos eletrônicos, que englobam diversas modalidades e gêneros, como os jogos de estratégia em tempo real (RTS), os jogos de tiro em primeira pessoa (FPS), os jogos de luta, os jogos de esportes virtuais, os jogos de simulação e outros.

No sistema de acesso e descenso misto de competição, os jogadores participam de torneios e campeonatos, buscando ascender a categorias superiores por meio de bom desempenho e resultados positivos, ao mesmo tempo em que correm o risco de serem rebaixados caso não atinjam os critérios estabelecidos.

Considera-se também como atividade esportiva eletrônica o suporte técnico, a produção de conteúdo relacionado aos jogos digitais, o streaming de partidas e eventos, as análises de desempenho, a gestão de equipes e outras atividades correlatas que contribuam para o desenvolvimento e o fortalecimento do esporte eletrônico em Nova Friburgo.

O município acompanhará os avanços tecnológicos e novas modalidades de jogos eletrônicos, a fim de garantir a atualização contínua desta lei, buscando sempre a promoção e o desenvolvimento saudável do esporte eletrônico em consonância com os valores éticos e sociais.

O atleta esportivo de jogos eletrônicos é aquele que se dedica de forma profissional ou amadora à prática competitiva de jogos eletrônicos, participando de torneios, competições, ligas e outras modalidades organizadas, demonstrando habilidades técnicas, estratégicas e táticas no ambiente virtual. Os eventos e competições de jogos eletrônicos poderão abranger diferentes modalidades, gêneros e categorias de jogos, contemplando tanto o público amador quanto o profissional.

A organização e divulgação dos eventos e competições poderão ser realizadas por entidades esportivas, instituições de ensino, associações, empresas e demais interessados, mediante autorizações e licenças necessárias junto aos órgãos competentes do município.