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Lei de Incentivo ao Esporte fecha 2024 com mais de 6,6 mil projetos apresentados

O Brasil encerrou 2024 com mais de 6,6 mil projetos apresentados com base na Lei de Incentivo ao Esporte. Esse registro reflete a destinação de percentuais do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas para o financiamento de iniciativas esportivas.

Até a primeira quinzena de dezembro, mais de 2,4 mil projetos foram autorizados a captar recursos, totalizando cerca de R$ 2,9 bilhões, o que vai beneficiar diretamente mais de um milhão de pessoas. O Ministério do Esporte é responsável por autorizar projetos e instituições a captar recursos junto à iniciativa privada.

Em comparação com 2022, houve um aumento de 219% no número de projetos apresentados. Desde a criação da Lei de Incentivo ao Esporte, houve o registro de mais de 35 mil propostas, com um aporte total superior a R$ 5,4 bilhões. Além disso, de acordo com o Painel da Cidadania, mais de 15 milhões de brasileiros já foram beneficiados por essas iniciativas.

Para o ministro André Fufuca, esses números demonstram a grandeza da Lei de Incentivo ao Esporte, que desempenha um papel fundamental na promoção e no fortalecimento da prática esportiva e na formação de atletas no Brasil, abrangendo desde o esporte de base até o de alto rendimento.

Ampliação da lei

Representantes do Governo Federal, do Legislativo e atletas se reuniram na última semana, na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para discutir a continuidade e a ampliação da Lei de Incentivo ao Esporte. O ministro do Esporte, André Fufuca, participou do encontro e ressaltou a importância da legislação para o financiamento de projetos esportivos, além da necessidade de torná-la permanente.

Fufuca destacou que, pela primeira vez, a LIE ultrapassou a marca de R$ 1 bilhão em captação de recursos no ano passado, beneficiando milhões de brasileiros. “É uma pauta fundamental. Estamos falando de milhões de pessoas impactadas diretamente pela lei. Em nome do Ministério, peço que essa discussão avance e que o texto seja aprimorado para atender ainda mais pessoas, incluindo a destinação de uma porcentagem para o Fundo Nacional do Esporte”, afirmou.

O ministro ressaltou que, no formato atual, o Ministério do Esporte atua apenas na regulação e autorização dos projetos, sem conseguir ampliar seu alcance. “Hoje, quem decide onde aportar os recursos são as empresas. Se parte desses valores fosse destinada a um fundo, poderíamos realizar chamamentos públicos em todo o Brasil, garantindo uma distribuição mais justa e democrática. Atualmente, mais de 70% dos recursos estão concentrados nas regiões Sul e Sudeste”, acrescentou Fufuca.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, reforçou o compromisso do Legislativo em agilizar a tramitação da proposta. Ele reconheceu a importância do tema e defendeu celeridade no processo. “Temos deputados da oposição e da base governista unidos em um ponto comum: o apoio ao esporte no Brasil”, declarou. A expectativa é que o tema seja discutido na próxima reunião de líderes, com esforços para que o projeto avance rapidamente.

A ex-ginasta Daiane dos Santos, que participou do debate, defendeu a transformação da LIE em uma política permanente, já que a legislação atual tem previsão de expiração em 2027.

“Nosso objetivo é que a Lei seja permanente, garantindo a continuidade dos projetos esportivos e sociais que beneficiam milhares de atletas e comunidades”, ressaltou. Daiane também defendeu o aumento do percentual de captação para projetos esportivos e a retirada do esporte da Lei da Reciclagem, argumentando que a atual legislação gera uma competição indesejada por recursos.