Orçamento bilionário para campanha política em 2022

O Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e Senado Federal, concluiu a votação na última terça-feira, 21, a proposta para o orçamento da União em 2022. A aprovação pelos deputados federais se deu com folga com 358 votos favoráveis e 97 contra. Com os senadores, não foi diferente, 51 votos a 20.

A votação da Lei Orçamentária Anual é um requisito essencial para o encerramento do ano parlamentar e tem como principal objetivo definir a distribuição dos valores que cada setor do país irá receber de verba federal, como: saúde, educação, “Auxílio Brasil”, compra de vacinas, emendas parlamentares, “vale-gás” e para o famoso fundão eleitoral.

O que é o fundo eleitoral e qual o peso no nosso bolso?

Ocorre que após muitos desdobramentos da Operação Lava-Jato e decisões do Supremo Tribunal Federal visando a diminuição do financiamento eleitoral por pessoas físicas e jurídicas, houve a criação da lei 13.487/17, que instituiu um grande fundo de verbas públicas para o financiamento das campanhas políticas, o fundão eleitoral.

Após muita discussão, aprovação do valor de R$ 5,7 bilhões pelo presidente e um corte de valor de última hora pelo relator no Congresso, o custo aprovado para o fundão eleitoral que irá ser distribuído aos partidos políticos foi definido em R$ 4,93 bilhões.

Um aumento de R$ 3,2 bilhões em relação às últimas eleições, que ficaram em R$1,7 bilhão. O valor para ser gasto com campanhas em 2022 quase triplicou, em meio à crises de saúde e financeiras.

Fato é que a verba eleitoral é exorbitante e ultrapassa o limite do bom senso. Os gastos com campanha serão maiores do que os gastos com a compra de vacinas. Se somarmos os custos dos reajustes salariais de policiais federais, policiais rodoviários federais, membros do Departamento Penitenciário Nacional, agentes comunitários de saúde e agentes de combate à pandemia e mais o valor destinado para Auxílio-Gás em todo território nacional, não chega nem perto da verba pública destinada para a campanha do ano que vem.

União entre os opostos

A aprovação do novo valor do fundo proporcionou um momento raro na política e conseguiu unir parlamentares da base do governo e oposição. Tanto o PL, partido do atual presidente, Jair Bolsonaro, e o PT, do ex-presidente Lula, votaram a favor do fundão eleitoral.

De acordo a lei que regula a distribuição de verba do fundo eleitoral, partidos com mais membros no Congresso Nacional e com maiores número de votos nas últimas eleições receberão maior percentual de verba para campanha. Os partidos que sairão mais beneficiados com a bolada foram o PT e o PSL, com quase R$ 1 bilhão, cada.

Moral da história

Mesmo que soe agradável para a democracia que os políticos sejam financiados em suas campanhas pelo dinheiro público, com o intuito de não ficarem devendo favores a quem os financiou, os cofres públicos não podem e não devem servir, quase como um banquete, aos interesses particulares de cada partido e de cada indivíduo que visa se eleger.

Por sinal, as contribuições pagas pelos brasileiros ao governo foram  feitas de uma forma muito suada neste 2021, um ano tomado pelo desemprego em massa da população, pelas mortes ocasionadas pela Covid-19 e pela superinflação que pesou no bolso do cidadão e tomou conta dos preços no Brasil, seja no custo dos produtos nas prateleiras do mercado ou custo final nas bombas de combustíveis.

E para você, se já não parecesse suficiente o brasileiro ter que trabalhar 149 dias nesse ano, ou seja, até 29 de maio, somente para pagar impostos, conforme demonstrado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Impostos, teremos que lidar com a informação de que uma grande fatia do dinheiro dos nossos impostos servirá como um banquete para campanha política, em tempos de fome da população.