O pix, as fake news e a confusão sem fim

Governo prepara campanhas com urgência

Há um ditado popular que diz que mentira tem perna curta, mas, no Brasil de hoje, parece que as fake news estão correndo uma maratona em meio a grupos de WhatsApp e páginas de Instagram. E o tema da vez não difere do tema abordado pela coluna da semana passada: o nosso querido e amado – ou não mais tão amado assim: o Pix.

O sistema de pagamentos rápido e gratuito que revolucionou a forma como lidamos com dinheiro agora é o centro de uma confusão nacional que não deve acabar por agora. Em meio a um cenário de dúvidas e de maior fiscalização, surgem boatos: "O governo vai taxar o Pix!".

Não há taxação sobre o Pix

Embora reforçado na coluna publicada na semana passada, entendo ser coerente novamente trazer a tona essa discussão. Antes de mais nada, respire fundo. Vamos esclarecer essa bagunça. A Receita Federal não está, repito, não está, cobrando imposto sobre transferências feitas via Pix. O que há de novo é uma regra de monitoramento que vale para transações financeiras acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

Isso inclui o Pix, mas também boletos, TEDs, DOCs e até pagamentos com cartão de crédito, sejam de bancos virtuais ou online. Nesse sentido, não há a cobrança sobre as movimentações, mas sim, uma criação de um banco de dados mais preciso para que seja evitada a sonegação de impostos.

O Imposto de Renda existe desde 1922

Torna-se importante ressaltar que a cobrança de Imposto de Renda já existe desde 31 de dezembro de 1922. Instituído pelo artigo 21 da Lei de Orçamento 4.625, previa alíquotas de 0,5% a 8% sobre os ganhos auferidos, esta última para rendas acima de 500 contos de réis. Rendas inferiores a 20 contos de réis estavam isentas.

Atualmente, o Imposto de Renda já é cobrado, sendo separado em faixas: a 1ª: até R$ 2.259,20 - Isento; a 2ª: de R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65 - 7,5%; a 3ª: de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 - 15%; a 4ª: de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 - 22,5%; por fim, a 5ª: acima de R$ 4.664,68 - 27,5%.

Nesse sentido, o imposto já é devido e, caso você esteja declarando e pagando o que já está expresso em lei, não há com o que se preocupar. Seja eu favorável ao percentual de cobrança das alíquotas ou não, se está expresso em lei, infelizmente, devo fazê-lo. Há um ditado no direito que diz: dura lex sed lex – a lei é dura, mas continua sendo a lei.

Há pontos para se inconformar, mas falemos a verdade

Por que tanto barulho? Aí entra a criatividade da internet e a habilidade de alguns em transformar fiscalização em "taxação". Em questão de horas, grupos no WhatsApp e posts nas redes sociais criaram um pânico generalizado. Pequenos comerciantes chegaram a recusar pagamentos por Pix, e boa parte da população ficou com a sensação de que o governo estava de olho no seu suado dinheirinho – o que não é 100% mentira.

No entanto, o ponto principal é que a Receita Federal já monitorava movimentações financeiras através de bancos e cooperativas. A novidade é que, agora, as instituições de pagamento digitais também entram nessa fiscalização, com o objetivo combater a sonegação fiscal e aumentar a transparência no sistema financeiro.

Se você é uma pessoa física que não ultrapassa os R$ 5 mil mensais em movimentações, pode continuar usando o Pix sem preocupação. Se você é uma pessoa que apesar de gastar mais de R$ 5 mil declara os seus rendimentos e paga os seus impostos da forma correta, igualmente. Agora, se você sonega, pode ter problemas com a Receita.

Governo recorre a campanhas de informação

O Governo Federal, percebendo a proporção do problema, tentou agir rapidamente. A Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência) correu para criar campanhas explicativas sobre as novas regras. Mas, convenhamos, combater desinformação em tempo real é como tentar secar gelo.

A cada fake news desmentida, surgem outras três. Até o próprio presidente Lula entrou na dança, publicando um vídeo em que fazia um Pix para o Corinthians e declarava que as notícias sobre taxação eram mentira. O problema? A narrativa já estava fora de controle.

Aí você pode se perguntar: "Mas por que esse assunto ganhou tanta repercussão?". A resposta é simples: o Pix virou parte do nosso dia a dia. Desde a diarista que recebe o pagamento semanal até o restaurante que permite dividir a conta entre amigos, todo mundo usa o sistema. Mexer no Pix é como mexer no cafezinho da manhã – causa indignação instantânea.

Outro ponto é a desconfiança generalizada em relação à fiscalização financeira. Muitos enxergam isso como uma invasão de privacidade, enquanto outros temem que seja um "primeiro passo" para medidas mais duras, como a volta da famigerada CPMF (o imposto sobre movimentação financeira).

Satisfeitos ou não com a maior intensidade de fiscalização, no fim das contas, o Pix continua gratuito, eficiente e à disposição de todos. Não há taxa escondida, imposto surpresa ou armadilha burocrática. O que existe é um ajuste nas regras para que o sistema seja mais transparente e eficiente.

Mas, até que essa mensagem chegue às massas, o estrago já foi feito. A desinformação é como confete em festa: espalha fácil, mas dá trabalho para limpar. Recomendo fortemente que acesse a coluna “Além da Montanhas” da semana passada através do site oficial de A VOZ DA SERRA (www.avozdaserra.com.br).