Câmara Municipal: pressa que atrapalha a democracia

Nova Friburgo, conhecida pelo charme das montanhas e o frio aconchegante, é também palco de intensos debates políticos. Ou pelo menos deveria ser. Infelizmente, parece que a nossa Câmara Municipal tem preferido um ritmo apressado, ignorando um dos pilares da democracia: o debate transparente.

Nos últimos dias, tem-se observado um aumento preocupante no uso do regime de urgência para a aprovação de projetos de lei. Para quem não está familiarizado com o jargão legislativo, o regime de urgência é uma espécie de "corta-caminho" que permite a tramitação e aprovação de propostas em tempo recorde.

Se fosse para resolver questões realmente emergenciais, é compreensível. No entanto, não vivemos nesse cenário de emergência. O que temos visto é o uso desse mecanismo, especialmente pela base do governo, em situações que não possuem qualquer caráter de urgência, atropelando as etapas cruciais de discussão e análise.

Projetos complexos, que impactam diretamente a vida dos friburguenses, têm sido aprovados à toque de caixa, sem que os vereadores possam discutir adequadamente ou, pior, sem que a população tome conhecimento ou opine por meio de audiência pública do que está sendo decidido.

Por que isso importa?

A aprovação de leis em regime de urgência sem o devido debate é perigosa por vários motivos. Sem um extenso debate, as chances de erros ou de medidas mal planejadas aumentam consideravelmente – o que certamente, pode mudar a nossa vida da noite para o dia.

Primeiro, fere o princípio da transparência. Leis aprovadas sem discussão são leis que não passam pelo crivo popular, e isso compromete a legitimidade das decisões. Além disso, muitas vezes, projetos de lei possuem aspectos técnicos que necessitam de uma análise detalhada – e ouso dizer que, infelizmente, a maior parte dos vereadores chegou à sessão, aprovou e sequer leu todas as páginas com a dedicação que deveria.

Outro ponto que não pode ser ignorado é a função fiscalizatória da Câmara. Os vereadores não estão ali apenas para aprovar leis, mas também para analisar com cuidado as propostas do Executivo e, quando necessário, propor mudanças. Quando projetos passam em regime de urgência, essa função é enfraquecida, deixando o Executivo sem controle.

Regime de urgência deve ser exceção e não regra

O regime de urgência tem sua importância, mas precisa ser usado com parcimônia. Não se trata de abolir o mecanismo, mas de restringi-lo a casos que realmente justifiquem a celeridade, situações como: calamidades públicas (ex: a tragédia de 2011), emergências sanitárias ou questões que não podem esperar.

Fora isso, o procedimento padrão deve prevalecer: ampla discussão, consulta às comissões temáticas e, claro, transparência. No entanto, não é o que tem ocorrido. Maicon Gonçalves, vereador eleito, expõe que no total foram oito projetos em regime de urgência e se manifesta para que a população seja ouvida por audiências públicas: “Sou contrário à prática de aprovar projetos em regime de urgência, especialmente aqueles de grande impacto. É preocupante ver o Executivo usar sua maioria na Câmara para aprovar projetos sem discussão. Tenho votado favoravelmente nos projetos que claramente beneficiam a comunidade e contrário àqueles que apresentam dúvidas ou problemas. O regime de urgência impede o tempo necessário para análise aprofundada, diálogo com a comunidade, realização de debates e audiências públicas”, explica, Maicon.

Vereadores representam o povo, em teoria

Os vereadores, em tese, representam os interesses dos seus eleitores. Mas como representar bem se as discussões são feitas sem tempo hábil para ouvir a população, especialistas ou até mesmo os colegas de plenário? A pressa não só é inimiga da perfeição; é também inimiga da democracia, explica Marcos Marins, vereador: “Pautas importantes e aguardadas pelos nossos servidores não podem ser votadas em regime de urgência sem o devido esclarecimento para vereadores, professores e população.  Empréstimos superiores a R$130 milhões, que representarão um custo de mais de R$ 200 milhões não podem ser contratados sem um projeto detalhado e transparente. O projeto sobre os servidores da educação sequer teve os ofícios lidos pela Câmara, embora enviados pelo Sepe (sindicato da categoria). A relação entre poderes acerca de decisões que mudam a vida da população precisa ser baseada no diálogo e não em decisões atropeladas”, sustenta o parlamentar.

A Voz da Serra

Você, morador de Nova Friburgo, já deve ter se perguntado: "Mas eu não deveria ter mais informações sobre o que está sendo decidido?" Deveria, sim! Em uma democracia, a população tem o direito de saber, discutir e questionar as medidas propostas pelos seus representantes. Quando projetos são aprovados às pressas, esse direito é solenemente silenciado, cabendo à nós, apenas aceitar.

A democracia exige vigília constante. Se deixarmos passar batido, corremos o risco de transformar exceção em regra e comprometer o futuro de Nova Friburgo. Que a Câmara Municipal coloque os bois na frente da carroça e devolva aos friburguenses o direito ao debate e à transparência.