Entre 2018 e 2022, as contas do Supremo Tribunal Federal (STF) foram apuradas apenas uma vez, em 2019. Na época, diversas irregularidades foram apuradas e constatadas pela própria Auditoria Interna do STF. Falhas nos controles internos de compras e contratações por dispensa de licitação, vícios na concessão de diárias e passagens foram algumas das divergências encontradas.
De acordo com reportagem do jornal Gazeta do Povo, o Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável pela aprovação das contas, não tomou nenhuma ação efetiva relacionada às irregularidades.
Tem mais: a auditoria interna do Supremo também avaliou os serviços de ouvidoria e de atendimento à Lei de Acesso à Informação (LAI) e constatou “riscos à imagem do STF perante a sociedade”, por não apresentar o serviço de acordo com as normas e boas práticas de ouvidorias públicas. A auditoria também analisou os controles internos relacionados aos gastos com diárias e passagens e recomendou diversas medidas para aumentar a transparência – apenas 79% das ações propostas foram implementadas.
Agora não é mais possível acompanhar os gastos com viagens e destinos dos ministros do STF. O Tribunal alega questões de segurança. Porém, os gastos dos outros poderes, como Legislativo e Judiciário, continuam sendo divulgados.
A criatividade do Supremo Tribunal Federal para fugir das prestações de contas é admirável. Parece até que tem algo a esconder. É absurda a falta de transparência em relação aos gastos dos 11 ministros e suas equipes. Nunca é demais ressaltar que esses recursos são do povo e devem ser usados para o seu benefício – não para bancar viagens cujo destinos e valores permanecem um mistério. Algo precisa ser feito com urgência.
* Antonio Tuccilio é presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)
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