A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lançou um manifesto contra o corte de 5% do repasse de verba federal para o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), previstos em um projeto de lei de convenção (PLV) que tramita no Senado e já foi aprovado pelos deputados federais, em Brasília. O relator, deputado José Guimarães (PT-CE), inseriu no PLV dois artigos, entre outros, que estabelecem a transferência de 5% dos recursos do Sesc e do Senac para custeio da Embratur e a promoção do turismo internacional no Brasil.
A inclusão dos artigos tem gerado discordância no Senado. De acordo com a casa legislativa, já foram apresentados nove requerimentos para que esses dispositivos sejam desconsiderados. Senadores alegam que o assunto é diferente do originalmente tratado na medida provisória (MP) — a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins para auxiliar a retomada do setor de eventos e a atividade do transporte aéreo regular de passageiros. O prazo para análise da medida termina no próximo dia 30. Se não for votada até lá, perderá a validade. Tanto o Sesc, como o Senac tem unidades em Nova Friburgo.
A campanha da CNC
Com o slogan #eusousesc #eusousenac, a entidade pede aos visitantes do seu site que assinem uma petição pública, no intuito de sensibilizar os senadores para vetarem os artigos 11 e 12 do PLV 09/2023, que definem a transferência de 5% das verbas que seriam destinadas ao Sesc e Senac para a Embratur.
Para a CNC, a promoção do Brasil no exterior não pode ocorrer em detrimento dos interesses dos trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo e das demandas sociais e educacionais do povo brasileiro. O site informa que milhares de trabalhadores podem ficar sem as ações voltadas para a saúde, educação, cultura e, principalmente, a cidadania conquistada pelos braços sociais da CNC.
O impacto das possíveis perdas
Para o Sesc
• menos R$ 121 milhões aplicados em atendimentos gratuitos;
• redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos;
• menos 2,6 mil exames clínicos;
• queda de 7,7 mil matrículas em educação básica;
• redução de 37 mil atendimentos em atividades físicas e recreativas;
• menos duas mil apresentações culturais com público de 14 milhões;
• fechamento de 36 unidades;
• corte de 1.994 postos de trabalho;
• encerramento de atividades em 101 municípios.
Para o Senac
• queda de sete milhões de horas-aula gratuitas;
• perda de 31.115 matrículas gratuitas;
• fechamento de 29 centros de formação profissional;
• fechamento de 23 laboratórios em turismo;
• corte de 1.623 postos de trabalho;
• encerramento de atividades em 95 municípios.
Apoio à campanha
Vários atores, cantores e atletas estão divulgando o apoio à campanha da CNC em defesa do Sesc e do Senac em suas redes sociais e pedindo aos seus seguidores que assinem a petição pública para sensibilizar os senadores a votarem contra os artigos 11 e 12 do PLV 09/2023.
O compositor, intérprete e ator, Toni Garrido, disse em um vídeo em suas redes sociais que acredita muito no trabalho do Sesc. “Há anos desenvolvo projetos com o Sesc. Quando ouço falar que vão cortar 5% da verba da entidade, eu penso: Meu Deus, e a nossa cultura? E o nosso fomento? E a nossa esperança de que no Sesc a gente tem um porto seguro? Peço a quem esteja mexendo nessa conta que pense melhor, porque, talvez, essa equação não esteja sendo tão boa para o Brasil”, apelou.
A cantora Roberta Miranda, também publicou um vídeo em suas redes sociais, relatando o papel do Sesc para a cultura brasileira. “A importância do Sesc na cultura do nosso país é algo inenarrável. Não tem como falar de cultura, sem falar do Sesc”, relatou.
O atleta e técnico de vôlei, Bernardinho, que há sete anos trabalha em parceria com o Sesc, em sua postagem, falou da importância da entidade em suas diversas atuações. “Eu aprendi muito sobre a missão do Sistema S. Uma delas é a social. Me preocupa que o corte de verba, se ocorrer, também atinja áreas fundamentais, como a saúde, que engloba desde a distribuição de alimentos, com o Programa Mesa Brasil, até atendimentos nas mais diversas especialidades em suas unidades. Na educação, que oferece desde educação infantil ao ensino profissionalizante e técnico. No esporte, educando, transmitindo valores para nossa juventude. E também para a melhor idade, com a prática de atividades físicas tão importantes para a saúde, para o desenvolvimento das pessoas. Na área do lazer e da cultura também, chegando a lugares, onde o estado não chega, onde não consegue prover as pessoas com essas atividades”, enumerou o atleta.
Já Giovane Gávio, que jogou vôlei na Seleção brasileira, sob o comando de Bernardinho, também postou um vídeo nas redes sociais enaltecendo o trabalho social prestado pela entidade. “Eu já vi atividades sócio esportivas de vários países e sabemos da sua importância para a transformação de vidas e sua capacidade educativa. Eu já estive em diversas comunidades carentes do Rio de Janeiro e vi de perto o impacto que esse trabalho sério traz pras milhares de jovens, que são resgatados pela cultura do esporte a trilharem o caminho do bem. Um corte desses vai comprometer milhares de pessoas e o resultado positivo que causa na sociedade. Quero deixar meu protesto e testemunhar em favor do trabalho genuíno que o Sesc Senac entregam para o Brasil”, disse o atleta.
Outra famosa a protestar contra o corte da verba para o Sesc e o Senac foi a atriz Maitê Proença, que no vídeo publicado em suas redes sociais disse: “O Sesc é uma entidade que desempenha papel fundamental, oferecendo à população cultura, esporte, lazer, educação de qualidade alta com custos baixos. Os serviços prestados são sempre de altíssimo padrão e há um atendimento a todas as necessidades para civilidade das pessoas. Eu venho aqui para dizer não ao PL que quer diminuir o repasse de verbas ao Sesc, porque se não houver cultura, esporte e lazer, vamos virar bichos, que comem e matam. O emocional das pessoas precisa do alimento cultural e do descanso, oferecidos pelo Sesc”, enfatizou Maitê.
O Sesc em Nova Friburgo
A unidade do Sesc em Nova Friburgo é uma referência em serviços de saúde, educação, cultura, assistência e lazer. Somadas essas áreas, em 2022, a unidade realizou mais de um milhão de atendimentos, contemplando 16 municípios da sua área de abrangência.
A unidade recebe eventos de porte nacional, aclamados pelo público e pela crítica, como o Encontro Sesc de Dança, o Festival Sesc de Inverno e o Sesc Verão. Além dos eventos sazonais, a unidade realiza sistematicamente atividades culturais em diversas linguagens artísticas e oferece atividades físicas em diferentes modalidades.
Na área de assistência, o Sesc é base para o programa de combate à fome a ao desperdício de alimentos Mesa Brasil Sesc, que arrecada donativos de quem pode doar e distribui para quem precisa. Em educação, oferece pré-vestibular gratuito que facilita o acesso ao ensino superior a estudantes de famílias de baixa renda. No último Enem, apenas na primeira chamada, quase 50% dos matriculados ingressaram em concorridas universidades públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
Nova Friburgo e região são também destinos recorrentes das unidades móveis de Saúde do Sesc, que oferecem tratamento odontológico gratuito à população, além de exames preventivos de câncer de mama e do colo de útero. Até o fim de 2024, há previsão de instalação desses serviços em caráter fixo na unidade de Nova Friburgo, assim como de um restaurante e de uma escola de educação infantil.
Seu hotel, ampliado em 2022, conta com uma área de 16 mil metros quadrados, com piscina aquecida para crianças e adultos, estacionamento próprio, um lago e um chafariz, tudo em meio a uma área verde que lhe confere um clima de interior, mesmo estando estrategicamente localizado: fica no centro da cidade, na Avenida Presidente Costa e Silva, 231, a menos de dois quilômetros da região de comércio e gastronomia e do acesso ao circuito Tere-Fri, importante rota turística do estado que percorre a rodovia RJ-130.
Dentro do complexo do hotel, os hóspedes ainda têm acesso à toda a oferta de serviços da unidade Sesc Nova Friburgo, o que inclui teatro, sala de leitura, sauna, quadras esportivas, entre outros. As tarifas são reduzidas de modo a oferecer mais uma opção de turismo acessível aos trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo do estado - só em 2022, foram quase nove mil hóspedes.
No que se refere ao turismo emissivo, a unidade mantém o programa Turismo Social, que permite a trabalhadores e a população em geral desbravar destinos no estado e no país e preços acessíveis. É da unidade de Nova Friburgo a responsabilidade pela curadoria e operação de atividades do projeto Sesc Verão, que leva qualidade de vida aos frequentadores de praias da Região dos Lagos na estação mais quente do ano.
Diversos grupos artísticos, depois de se apresentarem nos palcos do Sesc Nova Friburgo, ganharam o estado e o país, o que garante em nível regional a efetivação da missão institucional do Sesc no que se refere ao fomento e à democratização da cultura.
Já o Senac oferece dezenas de cursos técnicos que são refererênciano mercado, como corte de cabelo, gastronomia, recursos humanos, administração e informática. A unidade friburguense funciona na Galeria Suíça, na Avenida Alberto Braune, e no segundo semestre deste ano passará a funcionar no Espaço Arp.
O que diz a Embratur
A Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) do Ministério do Turismo, que é a responsável pela execução da Política Nacional de Turismo no que diz respeito à promoção, ao marketing e ao apoio à comercialização dos destinos, serviços e produtos turísticos brasileiros no mercado internacional, informou em seu site que a proposta foi apresentada porque, desde 2019, quando deixou de ser autarquia federal e foi retirada do orçamento da União, a agência não tem fonte de financiamento permanente. Sem dinheiro para investir, não é possível trazer turistas ao Brasil.
Ainda de acordo com a Embratur, a proposta foi elaborada em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas. “A escolha pelo Sesc e Senac é o mais justo: o recurso vem do setor que se beneficia com a atuação da Embratur. Ao todo, são 359 atividades de serviço e comércio que lucram com o turismo. Quando mais estrangeiros visitam nosso país, aumenta a demanda desses setores, que faturam mais e contratam mais trabalhadores. Cresce também a contribuição social sobre a folha, que é a principal fonte de receita do Sesc/Senac. O valor investido volta, mas, no caminho, gera mais empregos para milhões de brasileiros.”, diz o texto do site da agência.
Em seu site a Embratur alega ainda que “a proposta não prejudica os serviços prestados pelo Sesc e Senac, porque o valor destinado à Embratur é muito menor até mesmo que o lucro dessas entidades com cobrança de aluguéis e aplicações financeiras sobre os R$ 15 bilhões que estão acumulados em caixa. Não é verdade que a iniciativa prejudicará a distribuição de alimentos e provocará desemprego”, sustenta.
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