O prefeito Renato Bravo revogou o artigo 1º do decreto 556, de 28 de abril de 2020, que antecipou as férias dos profissionais da rede municipal de educação para o período de 4 de maio à 2 de junho. As informações foram publicadas em novo decreto, o 649, no fim da noite desta terça-feira, 28, no Diário Oficial eletrônico do município. De acordo com o parágrafo único do novo decreto, “as férias letivas dos profissionais da rede municipal de educação serão usufruídas em janeiro de 2021”.
No ato oficial o município também prorroga a suspensão das aulas presenciais da rede pública municipal de ensino, realizada pelo decreto 620, de 29 de junho, até o dia 31 de agosto. Além disso, reforçou que o retorno das atividades educacionais ocorrerá através de atividades pedagógicas não presenciais a partir do próximo dia 3 de agosto – segunda-feira.
Por meio de nota oficial publicada em seus canais oficiais nas redes sociais, o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação de Nova Friburgo (Sepe-NF), que na cidade também representa os educadores municipais, comemorou a revogação do decreto e afirmou:
“A campanha ‘isolamento social não é férias’ resulta em mais uma vitória da luta da categoria, que contou com ampla solidariedade de várias entidades, movimentos sociais e sindicatos do município, garantindo o direito de férias para momento mais adequado e saudável às comunidades escolares e seus tantos envolvidos entre profissionais, responsáveis e filhos/filhas da classe trabalhadora. Destaque também para importantíssima participação do Conselho Municipal de Educação, que mediou mais esse debate e se posicionou de forma incisiva em favor da suspensão do decreto em questão”.
Decreto anterior causou polêmica
A antecipação das férias de janeiro de 2021 foi noticiada por A VOZ DA SERRA na edição de 29 de abril passado, e causou polêmica entre os educadores municipais. Na ocasião, através de informe oficial, o Sepe declarou que “recebeu com absoluta perplexidade” o decreto que antecipa as férias dos profissionais da educação para o início de maio “sem prévio diálogo”.
Ainda de acordo com o sindicato, “para além do absurdo de considerar como ‘férias’ o difícil período de isolamento social decretado pelo próprio governo, a Prefeitura de Nova Friburgo uma vez mais não consultou as categorias envolvidas e automaticamente impôs a elas um calendário de atividades futuras que sequer existe de fato e que não encontra regulamentação no sistema municipal de ensino”.
No dia seguinte, em 30 de abril, o Conselho Municipal de Educação (CME) também se manifestou contrário ao decreto. Na ocasião, a entidade aprovou em reunião um parecer se manifestando de forma contrária ao decreto que antecipou as férias escolares da rede municipal de ensino de janeiro de 2021 para maio de 2020. O ofício encaminhado pelo CME considera que “a suspensão das aulas presenciais em todas as escolas no município foi uma medida acertada, que, enquanto não houver nenhuma certeza de superação do quadro da pandemia no país, não pode, em hipótese alguma, ser flexibilizada”; e que “este momento de reclusão a que os profissionais de educação e os estudantes estão sendo obrigados a cumprir em função da pandemia não pode, em hipótese alguma, ser confundido com férias”.
(Ex) secretário de Educação defendeu a medida
Ainda em 30 de abril, em vídeo publicado nas redes sociais da Prefeitura de Nova Friburgo, o secretário de Educação da época, Igor Pinto (que recentemente foi substituído por Marcelo Varly, atual secretário da pasta), se posicionou a respeito das queixas feitas pelos profissionais da rede municipal de ensino, pelo Sepe e pelo Conselho Municipal de Educação.
“Esse decreto não foi feito de maneira unilateral. Ele vem pautado em decisões diárias do comitê de saúde, de que nós precisamos desse isolamento social. E como a Medida Provisória 927 do Governo Federal flexibilizou várias regras trabalhistas, tomamos essa decisão no município de Nova Friburgo. É importante ressaltar que a arrecadação do município vem caindo, portanto, precisamos pensar a curto e médio prazo se teremos fôlego para continuar o pagamento dos servidores sem tomar medidas que são antipáticas à população”, declarou Igor Pinto.
Só que três meses depois o Governo Municipal recuou, reviu a postura e decidiu revogar o decreto que antecipou as férias de janeiro de 2021 dos profissionais da rede municipal de ensino para maio deste ano.
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