A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Ministério Público em Nova Friburgo recebeu denúncia de que uma área de 12.560 metros quadrados de Mata Atlântica, entre os bairros Tingly e Suíço, bem próximos ao Centro da cidade, está em vias de ser desmatada para a construção de um condomínio. A denúncia foi protocolada no MP no último dia 11. A prefeitura confirma o pedido de licenciamento da obra, que depende ainda de licença ambiental e outras condicionantes para ser iniciada (veja mais abaixo).
Além do impacto ambiental, moradores da região estão preocupados com o transtorno a ser provocado, por anos a fio, pelo barulho constante de obras, motosserras e máquinas, sem falar no trânsito pesado de caminhões e outros veículos, já que os acessos à área são estreitos e precários.
Segundo um morador, que pediu para não ser identificado, quando o alto do Bairro Suíço foi loteado, no fim da década de 1990, a Prefeitura de Nova Friburgo aprovou o projeto de parcelamento da antiga fazenda pertencente à família Galiano das Neves com a condição de se preservar aquela área de mata nativa. No entanto, segundo ele, as maiores árvores já estão até numeradas para corte.
Segundo o Ministério Público do Estado do Rio, a denúncia foi encaminhada à 2ª Promotoria de Justiça “para ciência e adoção de providências”. O terreno, compreendendo 19 lotes entre os números 110 e 129 da quadra 7, fica situado entre as ruas Dr. Adolfo Lautz, a Estrada do Tingly e a Rua Dr. José Galiano das Neves, que dá acesso ao Mirante Suíço, no alto do morro.
O que diz a prefeitura
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável informou ao jornal A VOZ DA SERRA que foi aberto um processo e aprovada uma construção com 9.769,12 metros quadrados no referido lote, conforme prevê a Lei de Uso do Solo. Ainda segundo a prefeitura, foi solicitado como condicionante para o início da obra o licenciamento ambiental (supressão de vegetação e processo de terraplenagem), além de apresentação da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do profissional responsável pela obra. Também foi protocolado processo de supressão de vegetação, mas, como se trata de vegetação nativa da Mata Atlântica, foi solicitada a autorização do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). “Não foi protocolado processo de terraplenagem para esta área nem foi emitida placa de obra, visto que o processo encontra-se pendente do cumprimento das condicionantes para o seu início”, diz a secretaria, acrescentando que enviou fiscais ao local esta semana e confirmou que ainda não há qualquer intervenção em andamento.
“Rolezinhos” e baderna
Preocupados com o futuro do bairro, moradores da área já iniciaram as articulações para a criação formal de uma associação. O objetivo é preservar a qualidade de vida local e mobilizar as autoridades e a polícia contra o agravamento de uma série de problemas enfrentados hoje no Bairro Suíço. O principal deles é a baderna provocada nas madrugadas de sexta-feira e sábado por “rolezinhos” de carros com equipamentos de som externos e motos barulhentas que sobem até o Mirante Suíço, num vaivém sem fim, desrespeitando a Lei do Silêncio.
Os moradores se queixam também da existência de uma boate em plena área residencial, o que aumenta o movimento de veículos nas madrugadas dos fins de semana.
Em fevereiro deste ano, no Rio, uma operação conjunta das polícias Militar e Civil acabou com um "rolezinho" de motocicletas numa sexta-feira à noite. Dezenas de motos foram apreendidas na ocasião, por perturbação do sossego e associação criminosa. Os infratores foram levados para a delegacia e liberados após prestarem depoimento.
Demolições em Búzios e Arraial
Enquanto isso, em Búzios, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio do MP Estadual ajuizou nada menos que 20 ações civis públicas para a demolição, em até 180 dias, de 20 casas irregulares construídas no Parque Estadual da Costa do Sol, na Serra das Emerências, no bairro de Tucuns. As ações também requerem a completa recuperação da área degradada, bem como a condenação do Estado do Rio e do município a realizarem estudo social das famílias e informarem, no prazo de 30 dias, sobre a possibilidade de inclusão em programa social de habitação/moradia. Por se tratar de uma unidade de conservação de proteção integral, as edificações não são passíveis de regularização.
A investigação do MP teve início a partir de denúncia encaminhada via Ouvidoria, dando conta de invasões coordenadas na localidade, destinadas a promover construções irregulares e posterior venda das unidades construídas. Em 2018, após os alertas realizados pelo MPRJ, a equipe do Parque Estadual da Costa do Sol realizou operações de fiscalização no local e, além de diversas irregularidades, constatou a presença de 149 espécies da avifauna, inclusive a conhecida como formigueiro do litoral, endêmica, de ocorrência apenas na Região dos Lagos, altamente ameaçada, bem como a presença de outros animais em risco de extinção, como a jaguatirica, gato de mato e preguiça de coleira.
Em vistoria, o Instituto estadual do Ambiente (Inea) constatou inúmeras invasões recentes, construções sem licenças ambientais ou de edificação, ligações de energia elétrica e água ilegais, bem como grande quantidade de entulhos sobre a vegetação de Mata Atlântica. No local também foi encontrado um curral com porcos e cachorros. As 20 ações se somam a outras 13 de desocupação ajuizadas para o mesmo local, em novembro de 2020, totalizando 33 ações, razão pela qual a promotoria requer a designação de audiência de conciliação, intimando-se para participar o chefe do Parque Estadual da Costa do Sol, o secretário Estadual de Assistência Social e o secretário de Assistência Social do Município de Armação dos Búzios.
Já em Arraial do Cabo, o Ministério Público estadual, também por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, ajuizou ação civil pública para a demolição de 96 casas irregulares no Parque Estadual da Costa do Sol, no distrito de Sabiá. A ação pede a desocupação e a demolição dos imóveis, em um prazo máximo de 180 dias.
O inquérito instaurado para apurar a notícia de edificação de construções irregulares no interior do parque teve início a partir de denúncia relatando invasões. O Inea constatou a presença de obras e casas construídas de forma irregular.
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