A greve dos profissionais da rede estadual de educação iniciada no dia 17 de abril, entrou na terceira semana. A decisão pela continuidade do movimento foi acordada em assembleia realizada no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, nesta quinta-feira, 1º. Depois os cerca de dois mil profissionais seguiram em manifestação até o Palácio das Laranjeiras, sede do Governo do Estado.
De acordo com o coordenador do Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe) em Nova Friburgo e Região, professor Daniel Campos, a insatisfação com o governo aumentou, depois da publicação, na última segunda-feira, 29 de maio, de um decreto concedendo o piso nacional à categoria, mas apenas aos professores que recebiam abaixo do piso. “Aqueles que tiveram aumentos através do plano de carreiras e salário da categoria, não vão receber proporcionalmente. Isso é um desrespeito ao plano de carreiras da educação estadual”, enfatizou ele.
Segundo Daniel, o Governo do Estado também não repassa as verbas dos royalties do petróleo destinados à educação, previsto em lei estadual e federal. “Além disso, o Estado do Rio nos últimos anos, não tem cumprido o mínimo constitucional de 25% previsto em lei para a educação”, informou ele.
Em Nova Friburgo, houve uma manifestação em frente ao Instituto de Educação (Ienf), na Praça Dermeval Barbosa Moreira, na última terça-feira, 30, reunindo professores e alunos de Nova Friburgo e região, em apoio à greve. “ Mais da metade dos profissionais estão parados em Nova Friburgo. Em muitas escolas a adesão é de 70%, 80%”, garantiu Daniel.
No município há 26 escolas da rede estadual e, de acordo com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, no início do ano letivo eram 9.357 alunos matriculados na rede em Nova Friburgo, não sendo contabilizada a unidade Ceja (ensino de jovens e adultos).
Plano de Cargos e Salários
De acordo com o diretor do Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe) em Nova Friburgo e região e coordenador do Fórum Sindical e Popular de Nova Friburgo, Rômulo Cravinho, a greve foi deflagrada devido, entre outras demandas, ao não pagamento do piso nacional do magistério no Estado do Rio.
“Um dia antes do início da greve, o governo anunciou a concessão do piso nacional à categoria, mas apenas aos professores que recebiam abaixo do piso. Aqueles que tiveram aumentos através do plano de carreiras e salários da categoria, não vão receber proporcionalmente”, explica ele.
Daniel enfatiza que essa ação acaba com o Plano de Carreiras e Salários do magistério, que concede, a cada cinco anos, mudança de nível dos profissionais e acréscimo de 12% do salário. “Enquanto outros governos tentaram mexer com nosso plano de cargos, carreiras e salários, que é fruto na luta histórica, o governo atual quer destruí-lo. O plano garante um pouco de dignidade para a gente, principalmente depois de todo esse período sem reajuste”, relatou Rômulo.
O que diz o Governo do Estado
Em nota, o Governo do Estado informou que até o final da tarde desta quinta-feira, 1º, não havia sido comunicado oficialmente do resultado da última assembleia do Sindicato Estadual de Profissionais de Educação (Sepe). “No entanto, ao saber pelas redes sociais sobre a continuidade da greve, o Governo do Estado lamenta que professores sigam fora das salas de aula, prejudicando, ainda mais, o aprendizado dos estudantes, que já foram tão afetados pela recente pandemia.”
A nota informa também que o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa (Alerj) ainda aguardam que o sindicato formalize uma proposta de correção salarial, a ser apresentada à comissão do Regime de Recuperação Fiscal, conforme acordado em reunião entre os órgãos, nesta semana, na Alerj.
O Governo do Estado também falou sobre seu compromisso de continuar mantendo o diálogo com a categoria e a nota lembrou que o reajuste concedido por decreto regulamenta a lei 13.738 do Piso Nacional do Magistério, proporcionando um aumento salarial de 20% a 116% para 36 mil professores da ativa, aposentados e pensionistas.
De acordo ainda com o Governo do Estado, há uma decisão judicial que suspende o pagamento do piso escalonado sobre o Plano de Cargos e Salários, resultante de uma ação civil pública impetrada pelo Sepe. E que há a limitação do orçamento do estado diante do impacto anual de R$ 6,3 bilhões na aplicação do piso no Plano de Cargos e Salários, além da queda da arrecadação no estado, que se encontra sob o Regime de Recuperação Fiscal.
Segundo as informações passadas pelo Governo do Estado, desde agosto de 2021, já foram investidos quase R$ 1 bilhão em benefícios para os profissionais do magistério fluminense. Neste período, foram pagos valores referentes ao Fundeb – com dois abonos correspondentes ao 14º e 15º salários – triênios, progressão de carreira, adicional de qualificação, cotas tecnológicas, auxílios alimentação e transporte, além de 20% de recomposição para todos os servidores. A nota informou também que 76% dos professores estão trabalhando normalmente em todo o estado.
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