Foi publicado na tarde desta quinta-feira, 16, no Diário Oficial da União, a portaria 81 do Ministério do Desenvolvimento Regional reconhecendo o decreto municipal de 4 de janeiro passado, que classifica Nova Friburgo em situação de emergência devido às recentes chuvas. Segundo a prefeitura, a importância do reconhecimento do governo federal é possibilitar que o município, a partir de agora, solicite recursos para a realização de obras de reconstrução e reparos. A prefeitura informou que os projetos serão "enviados de imediato", sem, no entanto, especcificar quais.
O decreto do prefeito Renato Bravo vale por seis meses. Situação de emergência é o reconhecimento pelo poder público de situação anormal, provocada por desastres, causando danos superáveis pela comunidade afetada.
A motivação se dá pelas fortes chuvas que, desde 22 de dezembro, causaram danos em várias localidades, bem como a interdição de imóveis, estradas, pontes e bueiros, provocando enxurradas, inundações, escorregamentos, deslizamentos, tombamentos de árvores, postes e muros. Com isso, autoriza-se a mobilização de todos os órgãos e pastas municipais para atuarem sob a coordenação da Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução das áreas públicas e comuns atingidas.
Também devem ser convocados voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, ou de outros entes federados, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Defesa Civil, Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Políticas Públicas para a Juventude e demais órgãos públicos e Pastas municipais integrantes da Administração Pública municipal.
Ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens e serviços necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de cento e oitenta dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos.
Sem alarde
Após decretar situação de emergência, a prefeitura enviou nota para esclarecer à população que não há a necessidade de alarde. Segundo o esclarecimento do município, a situação de emergência nas áreas afetadas pelas recentes e fortes chuvas possui as seguintes finalidades:
- que todos os órgãos e secretarias municipais possam atuar sob coordenação da Defesa Civil a fim de promover uma rápida recuperação das áreas afetadas no município;
- angariar recursos junto ao ente federal para a recuperação de ruas, estradas, muros, pontes, entre outros sérios estragos ocasionados pelas chuvas.
- para que a aquisição de bens e serviços necessários à reabilitação dos cenários de desastres sejam dispensados de licitação, a fim de se obter uma rápida resposta para tal.
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