As empresas de cervejas artesanais de Nova Friburgo ganharam um presente de Papai Noel. Na sessão extraordinária, que aconteceu no dia 23 de dezembro, na Câmara Municipal, foi aprovado o Projeto de Lei (PL), de autoria do Executivo, versando sobre o novo programa de incentivo às micro cervejarias artesanais no município. Isso porque, as cervejarias já haviam tido uma lei de incentivo tributário, que entrou em vigor em 2015 e teve validade de cinco anos. Então o setor ficou esses últimos dois anos sem o incentivo, exatamente, durante a pandemia da Covid-19. No pedido de aprovação do PL, o Executivo informou que “o projeto de lei caminha no sentido de trazer benefícios e incentivos similares aos criados pela lei municipal de 4.409 de 2015”. O PL foi votado na sessão extraordinária para ter validade no período fiscal de 2023.
De acordo com o executivo, o setor de cervejarias artesanais é de suma relevância para fomento de diversos outros dentro do município sendo ferramenta fundamental para o turismo municipal. Em defesa do projeto, o vereador Max Bill, explicou que, com os incentivos, várias empresas de cervejas artesanais vieram para a cidade nesse período, inclusive três grandes cervejarias.
Entre os incentivos fiscais estão descontos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Alvará. Para empresas novas, os descontos são de 100% em 2023, 75% em 2024 e 50% em 2025. Para as empresas já existentes na cidade, os descontos são de 50% em 2023, 30% em 2024 e 10% em 2025.
Outro incentivo, para promover as vendas, será concedido aos estabelecimentos comerciais: aqueles que comercializarem as cervejas e chopes artesanais receberão as mesmas isenções no IPTU, de acordo com a compra realizada no período de janeiro a agosto. Atingindo o valor de oito mil reais dentro desse período, o estabelecimento terá o desconto garantido. Mas, esses estabelecimentos comerciais, aproximadamente 900 deles, não poderão ser exclusivistas, terão que comercializar mais de um rótulo.
Além disso, o PL determina que todos os eventos promovidos ou apoiados pela Prefeitura Municipal de Nova Friburgo deverão contar com um espaço para as cervejarias artesanais.
Cervejas artesanais em números
Atualmente, a região de Nova Friburgo tem 13 fábricas de cervejas artesanais. As demais atendem a produção terceirizada de marcas de outras regiões do Estado, ou seja, marcas “ciganas” como são conhecidas no jargão do setor. Isso confere ao polo cervejeiro de Nova Friburgo uma enorme diversidade de rótulos existindo, possivelmente, mais de 120 rótulos disponíveis para os consumidores. A capacidade de produção na região é estimada em mais de 210 mil litros por mês.
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