A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na semana passada, em segunda discussão, o projeto de lei 83-A/2023, de autoria do deputado estadual Tande Vieira (PP), que autoriza o Governo do Estado a instituir o Programa de Incentivo à Saúde Animal através da implantação de hospitais públicos veterinários regionais em todo o Estado do Rio de Janeiro. A proposta prevê o atendimento gratuito de cães, gatos e outros animais domésticos nos casos de consultas de rotina, urgência e emergência, tratamentos, castrações e cirurgias gerais, vermifugação, controle e combate de zoonoses. Com a aprovação na Alerj, o texto seguiu para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo.
“A base desse projeto de lei é o Hospital Veterinário Público de Resende, iniciativa pioneira da prefeitura da qual tive o orgulho de participar. Este mês, o hospital completou mais de 83 mil atendimentos, mostrando que há uma enorme demanda por esse tipo de assistência, devendo, portanto, ser disponibilizada em todo o Estado do Rio de Janeiro. A proposta garante não somente a proteção de animais que vivem em um lar, ajudando tutores que não têm condições de financiar assistência integral em caso de doença ou acidente, mas também os que estão abandonados nas ruas, contribuindo para o combate às zoonoses¨, ressaltou Tande Vieira, que preside a Comissão de Saúde da Alerj.
Em junho, o deputado também apresentou um projeto de lei na Alerj que altera o Código Estadual de Proteção aos Animais para normatizar a conduta de médicos veterinários e zootecnistas que detectarem casos de maus-tratos no exercício diário de suas atividades. O objetivo é incluir orientações específicas a esses profissionais quando suspeitarem de qualquer abuso, ajudando a coibir esse tipo de crime.
O projeto de lei 83-A/2023 prevê incentivos financeiros para construção de novas unidades, adaptação e/ou ampliação de unidades já existentes; aquisição de equipamentos e mobiliário; e funcionamento de farmácias veterinárias públicas. O atendimento será gratuito inclusive para animais de rua levados por proprietários, cuidadores e/ou protetores, devendo o responsável se identificar através do seu Cartão Nacional de Saúde para fins de cadastramento e comprovação de residência na área de atuação da unidade.
O projeto de lei aprovado na semana passada tem co autoria dos deputados estaduais Val Ceasa (Patriota), Márcio Canella (União), Tia Ju (Republicanos), Dionisio Lins (PP), Chico Machado (SDD), Lucinha (PSD), Yuri (Psol), Flávio Serafini (Psol), Carlos Minc (PSB), Luiz Paulo (PSD), Martha Rocha (PDT), André Corrêa (PP), Munir Neto (PSD), Jari Oliveira (PSB), Carla Machado (PT), Dani Balbi (PCdoB), Renata Souza (Psol), Vitor Júnior (PDT), Rosenverg Reis (MDB), Luiz Cláudio Ribeiro (PSD), Verônica Lima (PT), Filippe Poubel (PL), Marcelo Dino (União), Arthur Monteiro (Podemos), e Claudio Caiado (PSD).
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