Último dia para motoristas se adequarem à nova regulamentação dos ciclomotores elétricos

Os proprietários de ciclomotores elétricos que possuem 4000 watts e têm a velocidade máxima de 50 km/h, precisarão se adequar a uma série de regulamentações até esta quarta-feira, 31. A partir de janeiro de 2026, os ciclomotores que não estiverem dentro das regulamentações poderão sofrer penalizações graves.  

Conforme a resolução 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para estar dentro das normas, os motoristas devem possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de categoria A ou ACC – Autorização para Conduzir Ciclomotor, o registro e licenciamento do veículo no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), equipamentos obrigatórios, como espelhos retrovisores em ambos os lados, velocímetro, buzina, farol dianteiro, lanterna traseira e pneus em boas condições, além do uso obrigatório do capacete pelo condutor.

Vale ressaltar que, a circulação de ciclomotores em ciclovias, ciclofaixas e calçadas é proibido, e também resulta em sérias penalizações. Esses veículos são permitidos apenas em pistas de rolamentos.

Motivo das exigências

Com o aumento desses ciclomotores no país, o decreto surge para facilitar a fiscalização, melhorar o fluxo de veículos nas vias e trazer mais segurança para os motoristas. A expectativa é conduzir o crescimento do uso desses veículos com responsabilidade, evitando os riscos de acidentes de trânsito.

Veículos que não 

precisam seguir o regulamento

Bicicletas elétricas que apresentam 1000 watts e não tem a velocidade adulterada, seguem sem a necessidade de se adequar às normas. Patinetes e monociclos motorizados que chegam até 32 km/h, também não precisam das regulamentações, mas com a recomendação para que se atentem e utilizem sempre o equipamento de segurança, como o uso de capacetes.

Perigo de veículos modificados

A alteração de velocidade de bicicletas elétricas e veículos autopropelidos é uma pratica ilegal, mas bastante comum. Com essa modificação perigosa, a velocidade ultrapassa 32 km/h, podendo chegar de 50 a 60 km/h, mesma velocidade que os ciclomotores regularizados.