A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio RJ) comemorou, nesta semana, a aprovação pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) do projeto de lei 4.413/24, que institui o Tax Free no estado. A proposta do Poder Executivo foi votada em discussão única pelos deputados estaduais.
A Fecomércio RJ é uma das maiores defensoras do programa de devolução de impostos a turistas estrangeiros que visitam o Brasil e sempre apoiou a sua implementação ao promover pesquisas, debates e reuniões nas diversas esferas do poder público.
“A aprovação do Tax Free no Estado do Rio é um marco fundamental para o fortalecimento do comércio e do turismo fluminenses. Essa medida posiciona o Rio em um novo patamar de competitividade internacional. A Fecomércio RJ atuou diretamente neste debate, inclusive fornecendo dados e estudos que fundamentaram a conveniência da adoção deste programa de estímulo ao consumo por parte dos turistas estrangeiros que nos visitam”, comemora o presidente da Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior.
As mercadorias vendidas por estabelecimentos comerciais varejistas no Estado do Rio de Janeiro, segundo o projeto de lei aprovado pela Alerj, terão isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para pessoas não residentes no Brasil.
“Em pesquisa realizada pelo IFec RJ (Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises) junto a turistas internacionais, apurou-se que 55% dos que realizaram compras, comprariam a mais, caso tivesse o Tax Free. E, nesse sentido, dentre os que não efetuaram compras, 32% passariam a adquirir algum produto. Ficou claro que o programa irá expandir o consumo no nosso estado, representando divisas líquidas que entrarão na economia”, lembra o consultor da Presidência da Fecomércio RJ, Otávio Leite.
Sobre a Fecomércio RJ
A entidade reúne 59 sindicatos patronais, líderes empresariais, especialistas e consultores com o objetivo de fomentar o desenvolvimento dos negócios no setor do comércio de bens, serviços e turismo no estado do Rio de Janeiro. Desenvolve soluções, pesquisas e disponibiliza conteúdo sobre questões que impactam a vida do empreendedor e colaboram nas decisões dos gestores públicos.
A Fecomércio representa mais de 286 mil estabelecimentos, que respondem por 2/3 da atividade econômica do estado e 70% dos estabelecimentos, gerando mais de 1,8 milhão de empregos formais, que equivalem a 61% dos postos de trabalho no estado. Através do Serviço Social do Comércio (Sesc RJ) atua em assistência social, cultura, educação, lazer e saúde aos comerciários e população carente, enquanto o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac RJ) promove educação profissional voltada para o setor.
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