A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP) lança, nesta quarta-feira, 15, Dia Mundial do Consumidor, uma série de atividades com ações voltadas para a proteção e defesa das cidadãs e cidadãos brasileiros que fazem compras tanto de maneira presencial quanto online.
Entre as ações a serem divulgadas está o boletim consumidor.gov.br com as empresas que mais receberam reclamações dos brasileiros, em 2022, por meio do site consumidor.gov.br; o Boletim Sindec e ProConsumidor, com os números das principais ocorrências registradas nessas plataformas pelos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, como os Procons; o Boletim Consumidor em Números, que consolida os dois primeiros boletins e adiciona dados da Escola Nacional de Defesa do Consumidor, com os números de cursos oferecidos e alunos matriculados.
Além disso, a Escola Nacional de Defesa do Consumidor fará, neste mesmo dia, o lançamento de dois cursos: um sobre proteção de dados e outro sobre o mercado de combustíveis. Este último em parceria com a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Serão abertas as inscrições de ambos os cursos no Dia Mundial do Consumidor. “Nós, aqui na Senacon, estamos organizando uma série de atividades, de condutas e de medidas, com o objetivo de aperfeiçoar a nossa relação com os consumidores e consumidoras brasileiras”, afirmou o secretário Nacional do Consumidor, advogado Wadih Damous.
Nesse sentido, de acordo com o secretário, foi editada, em uma iniciativa inédita, nota técnica com as diretrizes de como a mulher consumidora deve ser tratada nas peças publicitárias. “Ou seja, de como ela não deve ser tratada. Ela não deve ser tratada como um objeto, como uma simples persona. Ou sexualizada. A mulher deve ser tratada como consumidora”, define Damous.
Cooperação técnica
Ao mesmo tempo, a Senacon vai apresentar um acordo de cooperação técnica com o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor. A parceria tem o objetivo de criar o conteúdo de um curso sobre superendividamento, um dos principais problemas econômicos que afligem a população brasileira.
Além dessas ações, há a campanha #somostodosconsumidores feita em parceria com a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor. A campanha está acontecendo nas redes sociais desde o último dia 6. Nesta quarta-feira, ela se transforma em #somostodosconsumidores. A campanha divulga direitos e enaltece a harmonização do mercado de consumo.
Para encerrar o pacote de ações, a Senacon organiza um encontro com um grupo de mulheres para apresentação da Nota Técnica com as diretrizes de proteção e defesa das consumidoras, documento divulgado na última quarta-feira, 8, Dia Internacional da Mulher.
Ao todo, são dez diretrizes de orientação ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC): igualdade de gênero e não discriminação; proteção de direitos das mulheres consumidoras; educação e conscientização; comunicação não sexista; preços justos e igualdade de acesso; garantia de segurança e qualidade; participação das mulheres na tomada de decisão; cooperação e parceria; regulamentação e fiscalização; e promoção de ações afirmativas.
Direitos da mulher
A Senacon terá ainda campanha própria de valorização de direitos da mulher consumidora em parceria com a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor. Além disso, o sistema passa a ter subsídios para intensificar as fiscalizações relacionadas ao tema.
“Também será lançado hoje, o nosso boletim, com o ranking das empresas mais reclamadas nos diversos Procons dos estados. Além da preparação de diversos cursos, para que, pedagogicamente, ensinemos um consumo mais sustentável. Queremos fazer com que os consumidores não se arruínem ao consumir. E, obviamente, nesse sentido, a questão do superendividamento é nossa prioridade. Essas são algumas das medidas e temas que vamos tratar nesta data sem prejuízo de outros assuntos que também são muito importantes na atividade de consumo”, definiu o secretário. (Fonte: www.gov.br/mj/pt-br)
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