O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro publicou nesta semana três leis relacionadas à cultura reconhecendo o território fluminense como patrimônio histórico, cultural e de natureza imaterial. A lei 9.373/21, de autoria da deputada estadual Martha Rocha (PDT), por exemplo, refere-se às rodas de samba e tem o objetivo de preservar sua herança histórica – a norma foi publicada no DO da última quinta-feira, 22.
Segundo a lei, o poder público está autorizado a celebrar convênios com entidades ligadas à cultura, ao turismo e ao lazer com a finalidade de assegurar a história e de incentivar o conhecimento e a apreciação musical das rodas de samba. Autoriza, ainda, a livre realização das rodas de samba nos espaços públicos comuns, respeitando as legislações específicas. No entanto, os organizadores deverão dar entrada nos pedidos de autorizações junto aos órgãos competentes com antecedência mínima de, pelo menos, dez dias.
“As rodas de samba são características que identificam e representam o estado do Rio de Janeiro espalhadas por todas as regiões; são ferramentas de desenvolvimento social e econômico, que geram emprego e renda ao longo do ano”, justificou a deputada Martha Rocha.
Outras duas leis ligadas à cultura foram publicadas em edição extra do Diário Oficial do Executivo no último dia 20/07, ambas de autoria da deputada estadual Célia Jordão (Patriota): a lei 9.362/21 trata da Festa Internacional de Teatro de Angra dos Reis (Fita) e pretende preservar a cultura teatral da região. Criada em 2004, no município da Costa Verde do Estado, a festa é considerada um dos maiores eventos de teatro do país.
Já a lei 9.359/21 torna a Festa Literária Internacional de Paraty (Flip) patrimônio histórico, cultural e de natureza imaterial. "A Flip nasceu de um desejo que parecia difícil: promover, em Paraty, uma experiência de encontro permeada pelas artes. Surgiu em um espaço improvisado, com pouco mais de 20 autores, e se desenvolveu tanto que hoje é um dos principais festivais literários do Brasil e da América do Sul", justificou a deputada.
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