Provedores clandestinos de internet serão suspensos no estado

Uma parceria entre a Secretaria estadual de Segurança Pública (SESP) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), firmada em março, deu um grande passo no combate  ao crime organizado. A Anatel aprovou um plano de ação que tem como alvo os provedores de internet que atuam de forma clandestina, sem autorização da agência reguladora. A exploração dos serviços de internet representa atualmente um dos braços financeiros mais lucrativos das organizações criminosas, dados da Subsecretaria de Inteligência, vinculada à SESP, apontam que até 80% das empresas de internet que atuam em várias regiões do estado dominadas por facções ou milícias estão sob o controle ou associadas ao crime organizado.

A decisão da Anatel inclui a suspensão de um dos artigos do regulamento sobre as outorgas, que até então dispensava de autorização os pequenos provedores com até cinco mil acessos, o que facilitava a abertura de empresas ligadas ao crime organizado. Com a nova regra, todos os provedores de internet com até cinco mil acessos terão 120 dias (até 25 de outubro) para solicitar a outorga. Caso contrário, os cadastros serão extintos e o serviço de internet será interrompido.

“Essa ação é fundamental para identificar provedores suspeitos de estarem sob o controle de facções criminosas. Agora, diante desta medida anunciada pela Anatel, mostramos a importância de atuarmos todos juntos em prol da segurança da população e no combate ao organizado”, destacou o governador Cláudio Castro.

Segundo a Anatel, em todo o Estado do Rio de Janeiro constam 1.734 empresas prestadoras de serviços de internet, sendo 822 com outorga e 914 com dispensa de outorga. Somente na capital, existem 638 prestadoras de serviço de internet, 305 com outorga e 333 com dispensa de outorga.

“Em reunião com a Superintendência de Fiscalização da Anatel mostramos que uma norma estava sendo usada pelo crime como forma de receita, por meio de empresas que são, na verdade, fachadas do tráfico e da milícia. Eles entenderam a gravidade, ajustaram a resolução, e isso foi um avanço importante que contribuirá muito para a asfixia financeira do crime organizado”, disse o secretário de Segurança Pública do Rio, Victor dos Santos.

A Subsecretaria de Inteligência, da SESP, fez um mapeamento a partir de denúncias recebidas pelo Disque-denúncia e Ouvidoria da SESP e cruzou com as informações de empresas cadastradas na Anatel. A partir destes dados, a subsecretaria aplicou em um mapa todas as empresas instaladas em áreas exploradas por organizações criminosas (tráfico e milícia) e concluiu que a exploração e o monopólio do serviço de internet já está consolidado na maior parte das 813 favelas da capital fluminense.

Ainda segundo a Anatel, mais de 40% das empresas autorizadas ou dispensadas de outorga não enviaram informações de acessos em 2024, comprometendo a competitividade e a sustentabilidade do setor. Ainda assim, as prestadoras de pequeno porte foram responsáveis por 53,7% dos acessos à banda larga em 2023, principalmente em áreas com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e Produto Interno Bruto (PIB).