Por unanimidade, a Câmara Municipal aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei, de autoria das vereadoras Vanderleia Abrace Essa Ideia (PL) e Maiara Felicio (PT), que estabelece a aplicabilidade da lei Lucas Begalli Zamora. A legislação dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de treinamentos em primeiros socorros aos funcionários da rede pública, tais como professores, diretores, auxiliares, mediadores, monitores de creches de escolas da rede pública e motoristas de transporte escolar, além de locais de recreação infantil em shoppings e casas de festas, bem como em escolas privadas em Nova Friburgo.
A proposta tem ainda o objetivo de fazer com que os profissionais realizem a Capacitação de Noções de Primeiros Socorros, sem prejuízo das demais atividades ordinárias, fazendo com que os mesmos aprendam de forma correta e segura como lidar com situações de emergências e urgências médicas que exijam intervenções rápidas até a chegada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ou o suporte médico especializado.
Os funcionários da rede pública, tais como professores, diretores, auxiliares, mediadores e monitores de creches e escolas, locais de recreação infantil em shoppings e casas de festas, devem ser treinados por profissionais cedidos pela Secretaria Municipal de Saúde, Corpo de Bombeiros, profissionais do Samu e entidades especializadas, mediante profissionais que tenham realizado curso de Instrutor de Primeiros Socorros, com carga de 100 horas.
A carga horária de treinamento necessária à aquisição dos conhecimentos iniciais de primeiros socorros por parte de todos os profissionais será mínima de quatro horas, conforme dispõe a lei federal, sendo realizado através Secretaria da Saúde, por meio do Corpo de Bombeiros, profissionais do Samu, devendo ser renovada a cada 12 meses.
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