Termina nesta sexta-feira, 30, o prazo para renovação das carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas no período de janeiro a junho de 2021. O calendário de renovações foi estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em março do ano passado, quando foram retomados os prazos que estavam suspensos por conta da pandemia da Covid-19.
Em 31 de dezembro terminará o prazo de renovação das CNHs vencidas entre julho de 2021 e março de 2022. Para as carteiras vencidas a partir de abril de 2022, o prazo voltou a ser o estabelecido em lei, ou seja, as CNHs são válidas até 30 dias após a data do vencimento. O mesmo calendário vale para as Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACCs).
Para renovar a CNH, o usuário deve pagar o Duda (Documento Único de Arrecadação do Detran) com o código 204-6, de R$ 173,03, e agendar o serviço no site do Detran ou pelo Teleatendimento, nos telefones (21) 3460-4040, 3460-4041 e 3460-4042.
Desde o início de julho, os usuários também já podem requerer a renovação da CNH, de forma simplificada, no Posto Digital do Detran.RJ, serviço disponível no site do órgão. Com isso, não precisam agendar o atendimento presencial em um posto do Detran. Só é necessário comparecer às unidades, sem agendamento, para tirar uma nova foto e fornecer as impressões digitais. Pela internet, o usuário fica sabendo qual a clínica médica onde fará o exame de aptidão física e mental. Para saber mais sobre a CNH Simplificada, entre aqui.
O cronograma de renovação de CNHs no Estado do Rio de Janeiro foi estabelecido pela deliberação 254/2022, do Contran, publicada em 28 de março no Diário Oficial da União. Ela também determinou a retomada de prazos que estavam suspensos para outros serviços, como transferência da propriedade de veículos, registro e licenciamento de veículos novos, recursos de multas, apresentação de defesa da autuação e identificação do real infrator. Para todos esses, já estão valendo os prazos previstos em lei.
Calendário da renovação
- CNHs vencidas entre janeiro e junho de 2021 - até o próximo dia 30
- CNHs vencidas entre julho e dezembro de 2021 - até 31 de dezembro
- CNHs vencidas entre janeiro e março de 2022 - até 31 de dezembro
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