O Banco Central (BC) anunciou, na última sexta-feira, 5, uma série de medidas para reforçar a segurança do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Entre as ações, está a limitação do valor de transações via TED e Pix para instituições de pagamento sem licença. A justificativa da autoridade monetária para o endurecimento é o envolvimento do crime organizado em instituições de pagamento, as chamadas fintechs.
Segundo o presidente do BC, Gabriel Galípolo, boa parte das medidas foram antecipadas. O BC fixou um teto de R$ 15 mil para instituições de pagamentos não autorizadas e as que se conectam ao SFN via prestadores de serviços de tecnologia da informação (PSTI). A nova medida já está em vigor.
Porque R$ 15 mil
Galípolo explicou que o valor foi fixado em R$ 15 mil devido ao baixo número de transações de Pix ou TED de pessoas jurídicas que ficam acima dessa cifra. Segundo ele, apenas 1% movimenta valores acima de R$ 15 mil. “Se fosse falar de pessoa física, esse valor seria de R$ 3,7 mil. Então, temos uma folga bastante boa que apenas 1% de pessoas jurídicas se encaixa acima desse valor de R$ 15 mil. Qual o tamanho desse universo? Estamos falando de 3% do total de contas existentes no sistema. Estamos falando de 1%, de 3%”, detalhou o presidente do Banco Central.
No caso de operações acima dos R$ 15 mil, as instituições de pagamentos não autorizadas e os prestadores de serviços terão que fazer mais de uma transação. Para Galípolo, esse fator será essencial para o BC aumentar a celeridade na detecção do crescimento de movimentações acima de R$ 15 mil.
De acordo com o Banco Central, a limitação poderá ser removida assim que o participante e o respectivo prestador de serviços “atenderem aos novos processos de controle de segurança”. Em paralelo, os participantes que atestam a adoção de controles de segurança da informação poderão ser dispensados da limitação por até 90 dias.
Nenhuma IP poderá começar operar sem prévia autorização
A autoridade monetária ainda determinou que, a partir de agora, “nenhuma instituição de pagamento poderá começar a operar sem prévia autorização” do Banco Central. Além disso, as que já operam precisam solicitar autorização ao BC até meados do próximo ano. Isso porque o prazo final para instituições de pagamento não autorizadas a funcionar foi antecipado de dezembro de 2029 para maio de 2026.
A instituição de pagamento que estiver prestando serviços e tenha o pedido de autorização indeferido deverá encerrar as atividades em até 30 dias, conforme determinação do Banco Central. A vigência da medida é imediata.
O Banco Central informou que também poderá requerer “certificação técnica ou avaliação emitida por empresa qualificada independente que ateste o cumprimento dos requisitos autorizativos”. Por fim, o BC aumenta os requisitos e controles para o credenciamento dos prestadores de serviços de tecnologia de informação (PSTIs). Para isso, os requerimentos de governança e de gestão de riscos foram ampliados. “O descumprimento estará sujeito à aplicação de medidas cautelares ou até ao descredenciamento”, frisou o BC.
(Fonte: CNN Brasil)
Deixe o seu comentário