A Prefeitura de Nova Friburgo recebeu nesta quarta-feira, 23, R$ 1.747.439, referente ao repasse do Governo Federal para o pagamento do novo piso da enfermagem. De acordo com o prefeito Johnny Maycon, em vídeo publicado nas suas redes sociais, esse valor é equivalente a R$ 436.859,75 por mês, referente a quatro meses, de maio a agosto. De acordo com ele, o montante repassado ontem é insuficiente para efetuar o pagamento integral do novo piso aos profissionais da área, especialmente considerando que parte desse recurso deve ser repassada para entidades privadas que fornecem 60% ou mais dos seus serviços a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Enquanto a União não disponibilizar os recursos suficientes para aplicar integralmente o piso salarial nacional da enfermagem, o município dividirá os valores recebidos de forma proporcional, levando em conta a carga horáriados profissionais. Isso significa que, no primeiro pagamento, cada profissional receberá o retroativo desde maio até a data em que a operação for efetivada”, explicou Johnny Maycon.
No vídeo, o prefeito informa ainda que a Procuradoria Geral do Município entrará com uma ação judicial buscando que a União complemente os recursos para garantir o merecido pagamento do piso salarial nacional aos servidores da enfermagem.
Em Nova Friburgo, 1.057 profissionais de enfermagem atuam no serviço público municipal. São 208 auxiliares de enfermagem, atualmente com salário base de R$ 1.375,27; 664 técnicos de enfermagem, recebendo salário base de R$ 1.692,64; e 185 enfermeiros, que têm vencimento base de R$ 2.962,12.
Perguntamos ao Governo Municipal sobre o valor que os profissionais receberão e, em nota, a prefeitura informou que “para identificar qual valor será pago a cada servidor, o município está fazendo o cálculo proporcional considerando o salário base sobre a carga horária de cada categoria e o valor total a ser dividido.”
Sobre a data em que a categoria receberá o valor do repasse a que tem direito, a prefeitura informou que “tem até 30 dias, após este repasse, para efetivar que o pagamento esteja na conta de cada servidor. Além disso, o valor deverá ser calculado proporcionalmente às horas trabalhadas e que é importante que o profissional esteja em dia com suas obrigações fiscais e com o seu conselho de classe em dia.”
Nove parcelas ainda este ano
Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem, que estava suspenso desde setembro de 2022, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.
O Governo Federal informou que, com os repasses, os profissionais (federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal) receberão nove parcelas ainda em 2023, com valores retroativos a maio e o 13º salário. O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela lei 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
Repasses não serão suficientes
Na nova decisão, o ministro Barroso disse que os recursos repassados não serão suficientes para que os estados garantam o pagamento do piso para profissionais que trabalham no SUS. "Em relação aos estados e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS, a obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade", decidiu.
No caso de profissionais da rede hospitalar privada, Barroso entendeu que, diante do risco de demissões, o piso também deve ser pago aos profissionais, mas, poderá ser negociado coletivamente entre empresas e sindicatos da categoria.
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