Não resta dúvida de que o sistema tributário brasileiro precisa de uma reforma urgente. Responsável por 20,9% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, a indústria responde por 33% da arrecadação dos impostos federais, com uma carga tributária média de 46,2% do seu faturamento, quase 20% a mais do que a média dos demais setores. Segundo a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), para que o setor produtivo seja pujante, é fundamental a aprovação de uma reforma ampla, que traga simplificação, neutralidade, transparência e isonomia entre os diversos setores da economia.
A proposta de reforma do Imposto sobre a Renda apresentada semana passada pelo Governo Federal, na visão da Firjan, vai na contramão dos anseios do setor produtivo, pois, na prática, aumenta a carga tributária e a burocracia, exigindo níveis ainda maiores de controle contábil dos contribuintes. A entidade manifesta entender a importância de avançar na discussão da tributação sobre os dividendos, mas as alíquotas propostas de 29% sobre o lucro e mais 20% sobre os dividendos “são inaceitáveis e configuram um verdadeiro desestímulo ao setor produtivo.”
A Firjan também avalia que a proposta da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), apresentada pelo projeto de lei 3.887/2020, também não atende às necessidades dos contribuintes brasileiros. Eleva a carga tributária e não traz a simplificação necessária. A entidade que rperesenta os industriais fluminenses entende também que a Reforma Tributária deve ser amplamente debatida no Congresso Nacional e defende a aprovação de uma reforma ampla, que traga simplificação, impeça a guerra fiscal entre estados, com a alteração da tributação para o destino, e que, do ponto de vista do Imposto sobre a Renda, as alíquotas somadas da tributação sobre a renda e sobre os dividendos não ultrapasse o atual patamar de 34%.
O tributo tem, entre seus objetivos, custear as atividades do Estado que é cada vez maior e mais pesado. Para se ter uma ideia, na última década as despesas do Governo Federal apresentaram um aumento significativo. Em 2011, a despesa da União era equivalente a 16% do PIB e, em 2020, essa despesa atingiu 20% PIB. Por isso, antes mesmo de definir o tamanho da carga tributária, é fundamental que haja uma redução do custo do estado brasileiro, em especial com o enxugamento da máquina pública.
A Firjan defende, há mais de 20 anos, a necessidade de alterações profundas na estrutura do Estado, e por isso, é urgente o avanço da reforma administrativa para que possa haver redução dos gastos públicos e assim da carga tributária. “Apenas com a redução dos gastos públicos e a consequente redução da carga tributária a indústria nacional terá competitividade suficiente para gerar emprego e renda, tornando o Brasil um país mais forte e justo”, destaca omanifesto da Firjan.
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