A Prefeitura de Nova Friburgo, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e da Subsecretaria de Posturas e Atividades Econômicas, deu prosseguimento nesta quarta-feira, 14, a operação “Calçada Livre”, desta vez no distrito de Conselheiro Paulino. A ação já havia sido realizada na área central da cidade e no bairro Olaria, o mais populoso do município.
O objetivo da iniciativa é identificar irregularidades cometidas por estabelecimentos comerciais, como a instalação de placas, manequins, bancas de hortifrutigranjeiros, camelôs e outros objetos que dificultam a livre circulação dos pedestres. A ação foi motivada por reclamações encaminhadas à Subsecretaria de Posturas pelos próprios moradores da cidade.
A operação está sendo dividida em três etapas, conforme explica o subsecretário José Luiz Gonçalves da Silva. Na primeira fase, os fiscais de atividades econômicas fotografaram dezenas de estabelecimentos que utilizavam a calçada para expor produtos ou equipamentos.
Na segunda etapa, será entregue aos comerciantes que mantiveram objetos nas calçadas uma notificação orientadora, concedendo prazo de 48 horas para que se adequassem ao artigo 64 do Código de Posturas - que trata da obstrução do passeio público - e à Lei Municipal 3.995, de 16 de dezembro de 2011.
A terceira etapa terá caráter punitivo, com aplicação de multa caso os estabelecimentos persistam na irregularidade. O subsecretário reforça que a primeira etapa teve caráter de levantamento; a segunda será destinada à orientação e notificação dos infratores; e a terceira etapa aplicará as penalidades previstas em lei.
As fiscalizações continuarão não apenas no Centro, em Olaria e Conselheiro, mas em todo o município: “Os fiscais vão de loja em loja orientando e notificando sobre o que está irregular. Basta que o comerciante se adeque. Caso contrário, será multado. Por isso, é fundamental que não utilizem as calçadas indevidamente”, destaca o subsecretário.
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