O Conselho Municipal de Meio Ambiente (Commam) de Nova Friburgo anunciou a abertura de um chamamento para Organizações Não Governamentais (ONGs) que atuem na defesa ambiental no município e estejam interessadas em compor o conselho. A convocação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura de Nova Friburgo, na internet, na segunda-feira, 27. As inscrições estão abertas até 28 de fevereiro, sendo realizadas por meio de um formulário online disponível no site oficial da prefeitura: www.novafriburgo.rj.gov.br.
O objetivo do formulário é cadastrar ONGs ambientalistas sediadas em Nova Friburgo que cumpram os requisitos estabelecidos no artigo 4º, parágrafo 6º, da lei municipal 3.694/2008. Após o credenciamento, será convocada uma assembleia para eleger oito representantes entre as entidades cadastradas, diferenciando os titulares dos suplentes.
Os requisitos para o cadastramento são: ter pelo menos um ano de existência legal na data da assembleia mencionada na alínea “b” do parágrafo sexto; ter no objetivo de seus estatutos sociais a defesa do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável como atividade predominante; apresentar a relação de filiados; informar a origem de seus recursos financeiros; arrolar e explicitar suas atividades nos últimos dois anos; ser registrada no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas).
Segundo a Prefeitura de Nova Friburgo, essa iniciativa visa fortalecer a representatividade da sociedade civil no Conselho Municipal de Meio Ambiente, promovendo a formulação de políticas públicas voltadas à sustentabilidade e preservação ambiental.
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