O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo, notificou o Governo do Estado e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para que seja apurado o andamento das intervenções previstas para minimizar os riscos de enchentes e inundações no município, notadamente nas áreas de influência do Rio Bengalas - um dos principais rios que corta grande parte da area urbana do município. O acompanhamento visa priorizar ações de prevenção de desastres naturais, levando em consideração, entre outros aspectos, a falta de informações sobre o estágio das licitações e contratações das obras.
Na última quinta-feira, 23, a promotoria notificou Inea para prestar esclarecimentos, no prazo de 20 dias, sobre o estágio das contratações de três projetos principais que haviam sido apontados como de grande importância pelo próprio órgão estadual: obra de rebaixamento do Rio Bengalas; recuperação da cortina de concreto armado das margens do rio; implantação das obras de controle de inundação e recuperação.
A promotoria também solicita, entre outras informações, a apresentação das séries históricas de monitoramento hidrológico para os cursos d'água, objetos das intervenções, esclarecimento sobre as fontes orçamentárias disponíveis e programações de despesas.
Promotoria também cobra obras para evitar deslizamentos
Paralelamente ao procedimento relacionado com a prevenção de inundações, o MPRJ manifestou-se, na semana passada, cobrando a execução de medidas determinadas pela Justiça em dois processos relacionados com a tragédia provocada pelas chuvas de 2011 na Região Serrana.
Na última quarta-feira, 22, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo requereu à Justiça que o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura de Nova Friburgo iniciem o cumprimento da sentença – ou demonstre que já foram realizadas as intervenções -– que determinou a realização de obras emergenciais para reduzir o risco de deslizamentos de encostas nas ruas Trajano de Almeida e Eduardo Guinle, no Paissandu. Nesta manifestação, a promotoria pede que o Governo do Estado e a prefeitura sejam intimados a responder, no prazo de 30 dias, sobre o cumprimento da sentença.
A Justiça condenou os réus em 2018 a realizarem intervenções diante da existência de risco iminente de deslizamentos e escorregamentos em trecho onde havia cerca de 172 pessoas diretamente em risco, além de eventuais pedestres. Esta decisão transitou em julgado em dezembro de 2023. Também foi determinado que a prefeitura proceda a eventual realocação de residências e a inclusão das famílias no programa de aluguel social. O referido processo foi iniciado após a tragédia provocada pelas chuvas de 2011 na Região Serrana.
A promotoria também manifestou-se no sentido de concordar com a apresentação, pelo Governo do Estado, de um “plano contendo meios adequados para alcançar o resultado pretendido”, suspendendo brevemente o curso do processo de execução até a apresentação desse documento. Neste caso, a sentença determinou que o Estado e a Prefeitura de Nova Friburgo realizassem obras de contenção, estabilização e drenagem nos loteamentos Três Irmãos e São Jorge, no distrito de Conselheiro Paulino.
O MPRJ, entretanto, discordou do Estado e se posicionou pela suspensão máxima de 45 dias e não dos 180 dias pretendidos, haja vista que parte das atividades já teriam sido iniciadas e também diante do tempo decorrido desde a sentença.
A VOZ DA SERRA entrou em contato com a prefeitura para saber mais detalhes sobre o assunto, mas até o fechamento desta edição não obtivemos retorno.
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