O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou, no último dia 2, o vereador Repórter Maicon Queiroz por calúnia qualificada, como o artigo 339 do Código Penal é conhecido no meio jurídico, e “por impulsionar a máquina administrativa de forma inútil e criminosa. Trata-se de um crime que ofende o andamento da administração pública e da justiça, além da honra da pessoa ofendida.”
De acordo com a denúncia, o vereador entrou no MPRJ com pedido de instauração de procedimento investigatório criminal contra o vice-prefeito Serginho, no último dia 11 de março. Segundo a denúncia do vereador, o vice prefeito havia cometido o crime de prevaricação, quando funcionários públicos dificultam, deixam de praticar ou atrasam, indevidamente, atos que são obrigações de seus cargos, os pratica contra a lei, ou apenas para atender interesses pessoais, prescrito no artigo 319 do Código de Processo Civil; e também por “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, que consta no artigo 321 do Código de Processo Civil. Mas, de acordo com o MP, o vereador entrou com a denúncia sabendo que o vice-prefeito é inocente.
Na denúncia contra o vereador Maicon Queiroz, a promotora Letícia Martins Galliez, da Promotoria de Investigação Penal de Nova Friburgo, relata que “resta claro que o denunciado, relatando fato que não ocorreu, pretendeu utilizar a atividade ministerial em desfavor de desafeto político, narrando a prática de crimes que efetivamente não ocorreram. Com tal atitude, acabou por desviar a Promotoria de Investigação Penal de Nova Friburgo da sua real missão, retardando diversas investigações efetivamente relevantes e necessárias à sociedade friburguense.”
Caso a denúncia seja acatada pela justiça e o vereador julgado culpado, ele poderá pegar entre dois e oito anos de reclusão e multa.
A denúncia
De acordo com a denúncia da promotora Letícia Martins Galliez, no relato do vereador Maicon Queiroz, ele “informou que o vice-prefeito teria afirmado, explicitamente, em um áudio, que diante da entrevista protagonizada por moradores da Estrada do Arco Íris, no loteamento Vale do Paraíso, postergaria a obra de asfaltamento na localidade. Segundo afirmou o denunciado, o retardamento se daria para atender a interesse particular, qual seja, retaliação à atitude dos moradores em se dirigir à Rede InterTV para veicular seu descontentamento, o que caracterizaria o crime previsto no artigo 319 do CP.
Por fim, concluiu a notícia, alegando que havia demonstração de que o vice-prefeito (foto abaixo) se deixa levar por interesses particulares, em detrimento do interesse coletivo, razão pela qual lhe imputou, ainda, a prática do crime previsto no artigo 321 do CP. Ocorre que o fato que parecia, à primeira vista, extremamente reprovável, não se deu como narrado.”
A denúncia relata ainda que “basta que se assista a reportagem e se ouça o áudio 1-2, para que se verifique que o vice-prefeito, embora externe descontentamento com as reclamações formuladas pelos moradores do local, que teria sido contemplado com melhorias por parte da atual gestão, esclarece que o atual governo se comprometeu a asfaltar as ruas, o que não tinha se concretizado, ainda, por depender de cronograma.
Desta forma, conclui o áudio afirmando que os referidos moradores teriam que aguardar. Vê-se, portanto, que não houve qualquer declaração do vice-prefeito de que retardaria as obras (que dependiam de cronograma próprio) pelo fato de alguns moradores terem se queixado junto ao programa de TV.
O que diz o vereador
Em um vídeo enviado à redação de A VOZ DA SERRA o vereador Maicon Queiroz disse que ainda não foi notificado pela Justiça. “Discordo do fato que está acontecendo e lamento demais que, em meio a todo esse imbróglio, a população do Vale do Paraíso continue sem atendimento, com a falta de iluminação pública, sem o asfalto e com ruas abandonadas. E nós vamos continuar lutando para que isso possa ser resolvido, pois, afinal de contas, quem tem a caneta na mão para resolver são o prefeito e o vice- prefeito.”
O que diz a prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Nova Friburgo informou que “o vice-prefeito, Serginho, à época, ficou inconformado com a veiculação parcial do áudio na reportagem e notificou a InterTV, solicitando direito de resposta, mas teve esse pedido negado pela emissora. As medidas judiciais cabíveis estão sendo tomadas para garantir o exercício do legítimo direito de resposta.”
A nota diz ainda que “a recente denúncia do Ministério Público contra o vereador Maicon Queiroz corrobora que o vice-prefeito não tinha quaisquer responsabilidades criminais ou administrativas que lhe foram injustamente apontadas quando a íntegra do áudio não foi divulgada. E isso ocorreu meramente por perseguição política contra o vice-prefeito.”
O que diz o vice prefeito, Serginho
Também por nota, o vice-prefeito, Serginho informou que repudia a denúncia do vereador Maicon Queiroz a ele. “Vejo a resposta do MP como um castigo, por tentar atrapalhar, de forma espalhafatosa e desrespeitosa (pois me chama na Câmara Municipal de “Jujubinha”, faltando com respeito a uma autoridade acima dele) um governo que tem trabalhado incansavelmente para melhorar o município. Precisamos na cidade de pessoas com o pensamento no bem comum, e não em espetáculos que não ajudam a resolver os problemas que a cidade enfrenta há anos.”
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