Na última quinta-feira, 18, A VOZ DA SERRA publicou reportagem sobre uma ação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para apurar a possível falta de fiscalização à poluição sonora provocada por motos com escapamento aberto no município de Niterói. Na ocasião, lembramos que essa é uma reclamação recorrente de muitos friburguenses que não se conformam com a falta de respeito de alguns motociclistas e de fiscalização por parte do poder público.
No dia seguinte à publicação da reportagem, a Associação Comercial Industrial e Agrícola de Nova Friburgo (Acianf) protocolou junto à prefeitura, um ofício solicitando à Secretaria Municipal de Ordem e Mobilidade Urbana (Smomu) a adoção de medidas que proíbam a circulação de motocicletas adulteradas.
Só que tanto os cidadãos friburguenses, quanto a Acianf, não poderão contar com a Smomu na missão de coibir a irregularidade. Isso, pelo menos, é o que sugere a nota enviada pela prefeitura após o fechamento da edição em que foi publicada a reportagem intitulada: “Motos barulhentas: MP apura falta de fiscalização em...Niterói”.
Prefeitura fiscaliza ou não?
Questionada se a Smomu estaria fiscalizando as motos com sistema de descarga alterado, a prefeitura informou, em nota, que “o Detran é responsável por essa fiscalização, através da Operação Detran Seguro, nos períodos da manhã e tarde. À noite essa fiscalização começou a ser realizada nas blitzes da Lei Seca. As operações previstas para o final de março e abril foram afetadas pelas restrições ocasionadas pela pandemia”.
Perguntada sobre como o cidadão poderia denunciar tal irregularidade, a prefeitura informou apenas os “canais do Detran-RJ”. Disse ainda que “a Smomu atua com ações orientativas e educativas nestas situações” para tentar coibir a prática. A nota enviada pela prefeitura indica um novo posicionamento do Governo Municipal com relação à atuação frente a essa demanda crescente da sociedade friburguense. Isso porque, em outubro do ano passado a própria Prefeitura de Nova Friburgo promoveu uma reunião com representantes dos prestadores de serviços que realizam entregas com motocicletas. O secretário municipal de Ordem e Mobilidade Urbana, Marques Henrique, alertou, naquela ocasião, que a Smomu iria intensificar a fiscalização, mas ressaltou que, naquele primeiro momento o foco principal era a conscientização. Mas a fiscalização não evoluiu e os problemas persistiram.
Também entramos em contato com o Detran para saber se essa fiscalização caberia apenas ao órgão ou se a Prefeitura de Nova Friburgo também teria alguma responsabilidade, mas até o fechamento desta edição não recebemos nenhuma resposta.
Fiscalização em outros municípios
Diferente de Nova Friburgo, que jogou toda a responsabilidade da fiscalização para o Detran, outros municípios da Região Serrana agem de maneira diferente. Tanto em Teresópolis, quanto em Petrópolis, a irregularidade é fiscalizada pelos órgãos municipais de trânsito e pelas Guardas Municipais.
Em Petrópolis, por exemplo, o prefeito Bernardo Rossi sancionou a lei que proíbe a emissão de ruídos excessivos em escapamentos de motocicletas. A fiscalização será feita por meio dos órgãos municipais responsáveis pelo controle e respectivo ordenamento do trânsito. Na vizinha Teresópolis, a fiscalização é feita pela Guarda Municipal.
O que diz a lei
A legislação é implacável no que diz respeito a poluição sonora causada por veículos, sejam eles carros, motos, ônibus ou caminhões. Há leis em vigor em âmbito estadual e municipal, além do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que também condena a prática. Segundo o artigo 230 do CTB, motociclistas flagrados conduzindo veículos com descarga livre ou com silenciador defeituoso, deficiente ou inoperante, respondem por infrações de natureza grave, passível de multa no valor de R$ 195,25, além de retenção do veículo.
Pela lei estadual, “constitui infração a ser punida a produção de ruído, como tal entendido o som puro ou mistura de sons, com dois ou mais tons, capaz de prejudicar a saúde, a segurança ou o sossego públicos”. E isso implica em gritaria; algazarra; música e sons de outros instrumentos muito altos; buzinas; escapamentos de carros; ensaios de bandas; bombas, morteiros, foguetes, rojões, fogos de estampido e similares; entre outros ruídos. E existem ainda as chamadas “zonas de silêncio”, como hospitais e escolas, que devem ser respeitadas em qualquer ocasião.
E existe também a lei municipal 4.591, de 4 de dezembro de 2017, de autoria do vereador Zezinho do Caminhão, que dispõe sobre a proibição da poluição sonora por parte de veículos automotores em Nova Friburgo. Portanto, há legislação para coibir a prática, o que está faltando é fiscalização por parte das autoridades e conscientização entre motoristas e motociclistas.
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