O projeto de lei 139/2022 vai a segunda votação nesta terça-feira, 13, na Câmara de Vereadores. Aprovado por unanimidade na primeira votação, que aconteceu na sessão ordinária do último dia 6, a proposta determina a instalação de câmeras de monitoramento em escolas públicas municipais de Nova Friburgo. O projeto de autoria do vereador Isaque Demani prevê a instalação de câmeras nas áreas externas de prédios, portões, áreas de circulação e pátios. Se aprovado, dependerá da sanção do prefeito Johnny Maycon para se transformar em lei municipal.
“A instalação dos equipamentos de segurança significa não apenas um modo de desestimular a prática de delitos em nossas escolas, mas valerá para elucidar e apurar atos ilícitos praticados nas cercanias, auxiliando assim, o trabalho policial”, defende o vereador.
Ainda de acordo com o projeto, as imagens obtidas através de vigilância eletrônica serão gravadas e arquivadas pelo prazo mínimo de 90 dias, sob responsabilidade da direção das escolas e deverão ser diariamente monitoradas por funcionários, devidamente treinados, que comunicarão à direção qualquer anormalidade ou problema detectado.
O projeto de lei também determina que a instalação do sistema de vigilância nas escolas municipais deverá ser feita de forma progressiva, no prazo de um ano, após a publicação da lei. “Os atuais índices de criminalidade amedrontam cada vez mais a população. É necessário estabelecer um sentimento de segurança. O investimento na medida proposta também significa atuar na prevenção do aliciamento de nossos jovens para o uso ou envolvimento com as drogas”, finalizou Isaque Demani.
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