Manual de execução do Calçada Legal é apresentado pela prefeitura

Proposta foi desenvolvida pelo município em parceria com a Firjan e a Associação Brasileira de Cimento Portland
sábado, 15 de fevereiro de 2020
por Thiago Lima*
Exemplo de calçada em Friburgo, com muitos buracos e desníveis (Arquivo AVS/ Henrique Pinheiro)
Exemplo de calçada em Friburgo, com muitos buracos e desníveis (Arquivo AVS/ Henrique Pinheiro)

Nova Friburgo está bem perto de ganhar um documento que vai criar regras para que futuras obras sejam feitas com pensamento na acessibilidade e mobilidade urbana de seus moradores e turistas. Desde  2010, o programa Calçada Acessível, elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), tem se relacionado com os governos municipais a fim de conscientizar as entidades públicas e população sobre a padronização e promoção da acessibilidade nas calçadas.

Em muitos casos andar pelas calçadas das cidades, inclusive as de Nova Friburgo, é um verdadeiro desafio, uma prova de obstáculos. Formatos e alturas diferentes, rampas desniveladas e postes bem no meio da passagem são situações comuns e que prejudicam o ir e vir das pessoas. Os técnicos do projeto sentiram tudo isso na pele em uma simulação das dificuldades diárias das pessoas com deficiências, como os cegos e cadeirantes, nas calçadas da cidade. Segundo o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988, todo e qualquer cidadão brasileiro tem o direito de ir e vir, com segurança, a qualquer lugar. As Normas Brasileiras (NBR) 950/2015 e a 16.537 estabelecem critérios e parâmetros a serem considerados e respeitados quanto à acessibilidade de edificação e equipamentos urbanos. 

O manual do projeto Calçada Legal, desenvolvido pela Prefeitura de Nova Friburgo, em parceria com a Firjan e a Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP), teve sua primeira versão apresentada em outubro de 2019  aos servidores e técnicos do município pelo subsecretário de Convênios da Prefeitura de Nova Friburgo, André Gomes e o arquiteto Luiz Gustavo Guimarães, técnico da Firjan, responsável pela implantação do projeto. 

Focado em normas já existentes, mas levando em consideração as peculiaridades de Nova Friburgo, o manual criou regras para a construção de calçadas, determinações sobre a textura dos pisos, largura máxima e mínima dos passeios, inclinação e local adequado para instalação de rampas de acesso, faixas de pedestres, uso de pisos táteis, canteiros, entre outros. 

Em uma nova reunião realizada nesta sexta-feira, 14, o projeto foi apresentado à sociedade civil com a finalidade de colher opiniões, críticas e sugestões para a formatação do guia, com previsão de ser publicado no site da prefeitura na próxima semana, ganhando espaço na mídia oficial do município onde poderá ser consultado livremente.

Propostas de mudanças 

Uma das propostas do projeto, apresentada na reunião, é a modificação das faixas de pedestres de Nova Friburgo que deverão ser feitas com concreto, facilitando a passagem de pessoas com bengalas, cadeirantes, carrinhos de bebê, entre outros - já que a maioria das ruas das cidades são de paralelepípedo, o que dificulta essa travessia. 

A partir de sua publicação, o manual servirá ainda para orientar obras públicas e particulares exigindo que os projetos de engenharia e arquitetura sigam as regras de acessibilidade e proporcionem condições de uso para todas as pessoas, incluindo àquelas com mobilidade reduzida, pessoas com deficiência, idosos, grávidas, entre outros casos.

Para André Gomes, o município se beneficiará com uma nova cultura de conscientização sobre a acessibilidade. “Nova Friburgo vai ganhar uma legislação específica garantindo o direito de ir e vir da população”, relatou o secretário. 

O Manual da Calçada Legal vai impactar diretamente a vida dos moradores e também dos visitantes de Nova Friburgo, um dos grandes destinos turísticos do interior do Rio. “Cada município tem suas características e, por isso, o manual é um trabalho individual que traz as regras universais de acessibilidade e interpõe sobre as questões locais. Mas é importante destacar que o objetivo é criar uma cidade acessível para todas as pessoas”, destacou Guimarães.p

Legado para as próximas gerações 

O presidente da representação regional da Firjan no Centro-Norte Fluminense, Carlos Eduardo de Lima, afirma que o projeto deixará um legado para futuras gerações. “Há muito tempo as calçadas da nossa cidade estão sem padrão, longe das mínimas condições de acessibilidade. A regulamentação fará com que todas as novas obras se enquadrem na cartilha e dará segurança para quem utiliza estes espaços públicos, como os idosos, principais vítimas dos acidentes urbanos”, destacou.

A importância da padronização

Assim como em outros municípios, a manutenção das calçadas em Nova Friburgo é de responsabilidade de cada morador e, isso, segundo o presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon), Gustavo Sarruf, dá margem para que cada um execute a obra da forma que achar melhor.

“O morador pensa que está fazendo o bem para o pedestre, mas muitas vezes ele não tem o conhecimento e as devidas informações sobre acessibilidade. Com este manual a prefeitura poderá conscientizar a população sobre as regras de construção e fiscalizar se as exigências estão sendo respeitadas”, destacou Sarruf.

O que consta no manual 

O manual que será disponibilizado possui informações sobre as três faixas de classificação das calçadas, sendo a primeira, a faixa de serviço que é destinada à colocação de árvores, rampas de acesso para veículos ou portadores de deficiências, postes de iluminação, sinalização de trânsito e mobiliário urbano como bancos, floreiras, telefones, caixas de correios e lixeiras.

A segunda é a faixa livre, destinada exclusivamente à circulação de pedestres, portanto deve estar livre de quaisquer desníveis, obstáculos físicos, temporários ou permanentes e vegetação. Deve possuir superfície regular, firme, contínua e antiderrapante sob qualquer condição, ter largura mínima de 1,20 metro, sendo ideal ter 1,50 metro, sem qualquer emenda, reparo ou fissura - qualquer intervenção, o piso deve ser reparado em toda a sua largura, seguindo o modelo original. 

Já a terceira, é a faixa de acesso, a área em frente ao imóvel ou terreno, onde pode estar a vegetação, rampas, toldos propaganda e mobiliário móvel como mesas de bar e floreiras, desde que não impeçam o acesso aos imóveis. É, portanto, uma faixa de apoio à propriedade. 

Sobre o piso tátil, ele compreende a sinalização de alerta e a sinalização direcional, respectivamente, para o atendimento de quatro funções especiais:  função de identificação de perigos, informando sobre a existência de desníveis ou outras situações de risco; função de condução, orientando o sentido e o deslocamento seguro; função na mudança de direção ou opções de percursos; e função na marcação de atividade, orientando o posicionamento adequado para o uso de equipamentos ou serviços.

O principal recurso de orientação da sinalização tátil no piso é a percepção por meio da bengala de rastreamento ou da visão residual, a percepção da sinalização tátil pelos pés é um recurso complementar de orientação. Pessoas com deficiência visual têm dificuldade de locomoção em situações espaciais críticas para sua orientação, como espaços com excesso de informação e espaços com ausência de informação. 

A compreensão e a correta utilização da sinalização tátil no piso pelas pessoas com deficiência visual dependem de treinamento de orientação e mobilidade. A utilização de sinalização tátil direcional em situações não abrangidas nesta norma deve ser definida de acordo com a necessidade verificada.

As calçadas são classificadas em três tamanhos: estreitas, com até 1,50 metro de largura, devendo possuir o piso tátil centralizado; médias, entre 1,50 m à 2,50 m, com o piso tátil numa distância de 65 centímetros da faixa de serviço; e as calçadas largas, maiores que 2,50 m, com o piso tátil numa distância de 60 cm da faixa de serviço. 

*Estagiário sob a supervisão de Henrique Amorim 

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