Nos últimos dias, postagens e notícias divulgadas em redes sociais e na imprensa afirmaram, de maneira equivocada, que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) teria proposto, por meio de uma consulta pública, restringir o rastreio do câncer de mama com mamografia apenas a mulheres a partir dos 50 anos de idade. Em nota oficial, a ANS desmentiu essa informação, classificando-a como fake news, e destacou que não há qualquer intenção de limitar ou proibir o acesso ao exame para mulheres mais jovens.
De acordo com a nota da ANS, a consulta pública 144 tem como objetivo abrir um debate sobre a criação de um selo de qualidade para as operadoras de planos de saúde que participarem do Programa de Certificação de Boas Práticas na Assistência Oncológica. O programa busca incentivar a prevenção do câncer e o aprimoramento da assistência a pacientes oncológicos. A iniciativa é pioneira e visa, principalmente, salvar vidas por meio da detecção precoce e da melhora na qualidade do atendimento.
O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que regula os direitos dos beneficiários de planos de saúde, assegura que as mulheres de qualquer idade têm direito à mamografia bilateral quando indicada por um médico. Além disso, mulheres entre 40 e 69 anos possuem o direito ao exame digital, sem necessidade de autorização prévia. Caso algum plano de saúde negue esse atendimento, está sujeito a sanções, como multas.
A ANS não propôs nenhuma mudança no acesso à mamografia, nem limitou o exame a mulheres acima de 50 anos. O direito à mamografia está garantido no Rol de Procedimentos e qualquer negativa deve ser reportada para que sejam tomadas as providências necessárias.
A consulta pública 144 surge como uma proposta de avançar no combate ao câncer por meio da prevenção e da certificação de operadoras que se comprometam com a melhoria dos serviços oncológicos. Entre os benefícios citados estão o diagnóstico precoce, que eleva as chances de cura, a possibilidade de tratamentos menos invasivos e a ampliação das medidas preventivas.
Além de melhorar a qualidade da assistência, o programa proposto pela consulta pública também pretende incentivar o diálogo entre os planos de saúde, profissionais de saúde e pacientes, promovendo maior transparência e responsabilidade no atendimento oncológico.
O perigo das fake news
A disseminação de informações falsas sobre a proposta da ANS é um exemplo dos riscos das fake news, especialmente quando envolvem temas sensíveis, como a saúde pública. A confusão gerada por boatos pode levar a mal-entendidos, desinformação e até decisões prejudiciais para a população. A agência alerta para a necessidade de verificar a veracidade das informações antes de compartilhá-las.
Para mulheres em tratamento ou que necessitam realizar exames preventivos, o direito à mamografia permanece garantido no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, sem alterações. Esse direito reflete o compromisso da agência reguladora em assegurar que a saúde suplementar atenda às necessidades dos beneficiários de forma eficaz e humanizada. Caso ocorra qualquer negativa por parte do plano de saúde, é fundamental registrar uma reclamação junto à ANS, que investigará o caso e aplicará as sanções cabíveis.
Ao promover um debate transparente e inclusivo, a ANS também destaca a relevância da participação social em processos de decisão que impactam a saúde pública. Esse diálogo entre a população, as operadoras e os órgãos reguladores é essencial para construir um sistema de saúde suplementar mais justo, acessível e eficiente.
Por outro lado, o episódio recente de desinformação envolvendo a consulta pública reforça a necessidade de combater as fake news. Notícias falsas, especialmente sobre saúde, têm o potencial de gerar pânico, desconfiança e desinformação. Para evitar esses efeitos negativos, é crucial que as pessoas busquem informações em fontes oficiais, como o site da ANS, antes de repassar qualquer conteúdo.
A garantia de direitos no setor da saúde suplementar, como o acesso à mamografia, é uma conquista que deve ser preservada e constantemente aperfeiçoada. Assim, os desafios enfrentados no combate ao câncer podem ser mitigados com diagnóstico precoce, prevenção eficaz e tratamentos mais acessíveis.
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