Representantes de institutos ligados à saúde pediram a deputados e senadores mais atenção à saúde mental de mulheres e meninas brasileiras na formulação de projetos de lei e de políticas públicas. O assunto foi discutido pela Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, por sugestão da presidente do colegiado, senadora Augusta Brito (PT-CE). Entre as recomendações dos pesquisadores à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, estão:
Na audiência, o coordenador de projetos do Instituto Cactus, Bruno Ziller, e a gerente de Programa do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde, Dayana Rosa, apresentaram a cartilha “10 Ações de políticas públicas para saúde mental de meninas e mulheres”, com as recomendações sobre o tema.
“A saúde mental é uma tarefa coletiva que demanda envolvimento de diferentes setores da sociedade, em específico dos formadores de políticas públicas”, afirmou Ziller.
Transtornos
A justificativa para o pedido é que as mulheres e as meninas sofrem mais com transtornos mentais do que homens e meninos. Por exemplo, a ocorrência de depressão entre mulheres é mais que o dobro do que entre homens. Entre 2013 e 2019, o transtorno atingiu 15% das mulheres e 6,1% dos homens, segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde citados na cartilha.
Em relação às meninas, informações da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar de 2019, feita com adolescentes de 13 a 15 anos de idade, apontaram que 48,1% se sentiram tristes na maioria das vezes ou sempre, contra 17,4% dos meninos. Além disso, 33,7% das meninas sentiram que a vida não vale a pena, contra 14,1% dos meninos.
A preocupação das entidades, no caso do Poder Legislativo, é com a falta de proposições sobre o assunto. Dados constantes da cartilha indicam que, das 423 propostas encontradas em junho de 2023 sobre saúde mental na Câmara, apenas 9,2% das propostas referiam-se a mulheres. Nenhuma fazia menção a meninas, e a maioria era sobre violência, o que inquieta Dayana Rosa.
“A gente percebeu a ausência de políticas para as meninas, mas também chamou a atenção que as poucas que existiam para as mulheres eram relacionadas à violência. (...) A gente ainda não chegou ao ponto de falar de promoção de saúde. Estamos batalhando para começar a falar de prevenção, de acolhimento, sendo que a gente poderia falar de promoção à saúde”, disse Dayana.
Mundo em mudança
Coordenador da Frente Parlamentar para a Promoção da Saúde Mental, o deputado Pedro Campos (PSB-PE) afirmou que o atual mundo em mudança coloca muita pressão sobre a saúde mental de meninas e mulheres, o que demanda ações específicas para combater o problema.
“A gente passa por todo esse processo em um mundo que ainda tem muita violência contra a mulher. Violência física, violência econômica, violência psicológica, (...) Um mundo que ainda diz, muitas vezes, para a mulher “o seu lugar é no mercado de trabalho, mas você vai ganhar menos porque você tem uma licença-maternidade”; que diz “você tem que ter autonomia”, mas não fornece a rede de apoio, a rede de cuidado”, lamentou.
A senadora Augusta Brito disse que, a partir de agora, será possível fazer reuniões de trabalho e pensar formas de implementar as sugestões apresentadas.
Pelo fim da violência contra mulheres e meninas
A cada 10 minutos, em 2023, um parceiro íntimo ou um familiar tirou intencionalmente a vida de uma mulher. A crise da violência de gênero é urgente.
É por isso que, durante os 21 Dias de Ativismo contra a Violência de Gênero (em outubro), a campanha UNA-SE chamou a atenção para a alarmante escalada da violência contra as mulheres, sob o tema “A cada 10 minutos, uma mulher é assassinada. #NãoTemDesculpa. UNA-SE para Acabar com a Violência contra as Mulheres”.
Quase uma em cada três mulheres sofre violência ao longo da vida. As meninas estão em risco particular de violência — uma em cada quatro adolescentes sofre algum tipo de abuso por seus parceiros.
Para pelo menos 51.100 mulheres em 2023, o ciclo de violência de gênero terminou com um ato final e brutal — o assassinato por parceiros e familiares.
Os 16 Dias de Ativismo são uma oportunidade para revitalizar compromissos, exigir responsabilização e ação dos tomadores de decisão, à medida que o mundo se aproxima do 30º aniversário da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim em 2025 — um plano visionário para alcançar a igualdade de gênero e os direitos de mulheres e meninas em todos os lugares.
Normalização da violência
Feminicídio refere-se a assassinatos relacionados ao gênero. É um problema universal e a manifestação mais brutal, visível e extrema de um espectro da violência de gênero que mulheres e meninas enfrentam.
O feminicídio é a prova definitiva de que os sistemas e estruturas destinados a proteger mulheres e meninas estão falhando. A normalização da violência — desde o abuso doméstico até o assédio no trabalho, em espaços públicos e a violência digital — leva a um clima cultural em que mulheres são abusadas e intencionalmente mortas, muitas vezes com impunidade.
Mulheres e meninas estão em maior risco de serem assassinadas em casa: 55% de todos os homicídios de mulheres foram cometidos por parceiros íntimos ou familiares em 2022, enquanto apenas 12% de todos os homicídios de homens foram cometidos por familiares.
Mulheres não estão seguras fora de casa também. Mulheres na esfera pública, incluindo aquelas na política, defensoras dos direitos humanos e jornalistas, são frequentemente alvos de atos intencionais de violência, tanto online quanto offline, alguns dos quais resultam em mortes e assassinatos intencionais.
Estudos mostram que entre 16% e 58% das mulheres no mundo experimentam violência de gênero mediada pela tecnologia, e as mulheres mais jovens são especialmente afetadas, sendo a Geração Z e as Millennials as mais impactadas.
Mulheres em contextos de conflito, guerra e crises humanitárias são ainda mais vulneráveis — 70% delas sofrem violência de gênero.
Como prevenir
O que sabemos sobre o femicídio/feminicídio é que ele muitas vezes é o desfecho de episódios repetidos e crescentes de violência de gênero, o que significa que pode ser evitado se os primeiros sinais de violência forem abordados de forma eficaz. Sem acabar com a violência contra mulheres e meninas, o mundo não poderá alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Esta violência continua sendo um grande obstáculo à igualdade de gênero, um compromisso assumido na Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres, com a adoção da visionária Declaração e Plataforma de Ação de Pequim em 1995, que incluiu medidas específicas que os países poderiam adotar para acabar com todas as formas de violência contra mulheres e meninas.
#NãoTemDesculpa: Tome medidas para acabar com a violência contra as mulheres. A saber:
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Acabar com a impunidade defendendo e estabelecendo leis e políticas que responsabilizem os agressores;
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Adotar, implementar e financiar Planos de Ação Nacionais para acabar com a violência contra mulheres e meninas, definindo decisões políticas e de investimento que os governos fazem;
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Investir em prevenção e em organizações de direitos das mulheres para garantir direitos e acesso a serviços essenciais para sobreviventes.
Todos têm um papel a desempenhar para acabar com o abuso e o assassinato de mulheres. Governos podem aprovar e aplicar leis e Planos de Ação Nacionais para prevenir a violência contra as mulheres, proteger mulheres e meninas e investir em movimentos de mulheres, programas de prevenção e serviços de apoio às sobreviventes.
Os países que aprovaram leis para interromper a violência doméstica têm, em média, taxas mais baixas de violência de parceiros íntimos (9,5% em comparação com 16,1%). Empresas e instituições podem implementar políticas de tolerância zero a todas as formas de violência contra mulheres e que apoiem ativamente as sobreviventes.
Indivíduos podem usar sua criatividade para promover uma mensagem de tolerância zero à violência contra mulheres e meninas, defender junto aos líderes a adoção e implementação de leis e políticas, apoiar e doar para organizações locais de mulheres e aumentar a conscientização usando os materiais da campanha #SemDesculpas, em casas, escolas, comunidades e espaços digitais.
(Fontes: Agência Senado; ONU Mulheres)
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