Os restaurantes populares e organizações da sociedade civil sediadas no Estado do Rio de Janeiro e que recebam subsídios públicos para a realização de seus trabalhos, deverão incluir, nos seus cardápios, refeições que contenham produtos que sejam majoritariamente produzidos por produtores rurais, aquicultores e pescadores fluminenses. É o que determina a nova lei estadual 10.487/24, de autoria original do deputado estadual Carlos Macedo (Republicanos), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do estado (Alerj) e sancionada pelo governador Cláudio Castro. A nova norma foi publicada no Diário Oficial do Executivo da última sexta-feira, 30 de agosto, portanto, já está em vigor.
A medida também deve ser seguida pelas secretarias estaduais de Educação (Seeduc), Saúde (SES), Segurança Pública (Sesp), Administração Penitenciária (Seap), e de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH). A medida complementa a lei 8.244/18, que já faz essa determinação de cardápios com hortifrutigranhjeiros nas entidades fluminenses, mas não especificava as instituições que tinham que respeitar a norma.
Em Nova Friburgo, vários produtores rurais já fornecem itens de suas lavouras para a merenda escolar de estudantes da rede pública estadual e municipal. Nas escolas estaduais, eles participam de um programa que credencia as próprias escolas a efetuarem a compra de legumes, hortaliças e frutas diretamente com os agricultores familiares ou associações afins.
A nova lei estadual garante ainda que a inclusão de produtos locais deverá ser realizada em, no mínimo, três refeições a serem oferecidas semanalmente. "É inegável o ganho nutricional desses produtos que são cultivados localmente, bem como a certeza de se encontrar um menor custo com a aquisição direta, sem a presença de atravessadores, acarretando economia aos cofres públicos", defendeu o deputado estadual Carlos Macedo, celebrando a entrada em vigor de sua proposta, por força de lei .
Também assinaram a lei como coautores os deputados estaduais Samuel Malafaia (PL), Carlos Minc (PSB), Jari Oliveira (PSB), Tia Ju (Republicanos), Dionísio Lins (PP), Val Ceasa (Patriota), Jair Bittencourt (PL), Célia Jordão (PL), Flávio Serafini (PSol), Giovani Ratinho (SDD), Brazão (União) e Chico Machado (Solidariedade).
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