Responsável pela licença ambiental que poderá permitir a derrubada de 12.560 metros quadrados de Mata Atlântica para a construção de um condomínio entre os bairros Tingly e Suíço, no Centro de Nova Friburgo, a Superintendência Rio Dois Rios do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) informou que a solicitação de autorização para supressão de vegetação nativa do bioma em questão ainda está em análise.
Segundo o superintendente Renato Medeiros, a solicitação foi realizada através do Sistema Nacional de Controle de Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) e encontra-se em análise na Gerência de Licenciamento de Agropecuário e Florestal na Diretoria de Licenciamento do Inea (Gelaf/Dilam). Segundo ele, não há prazo para uma decisão.
Como A VOZ DA SERRA revelou com exclusividade nesta sexta-feira, 18, a prefeitura também já recebeu pedido de licenciamento da obra, que só depende agora da licença ambiental do Inea, entre outras condicionantes técnicas, para ser iniciada. A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Ministério Público em Nova Friburgo recebeu, no último dia 11, a denúncia de notícia-fato 79/21 de que a área está em vias de ser desmatada. A denúncia foi protocolada sob o número 2021.00468640. Foi expedido na última quarta, 16, um ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que tem 30 dias para responder ao MP.
Segundo a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, foi aberto um processo e já aprovada uma construção com 9.769,12 metros quadrados no referido lote, conforme prevê a Lei de Uso do Solo. Além do licenciamento ambiental (supressão de vegetação e processo de terraplenagem), foi solicitado como condicionante para o início da obra apresentação da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do profissional responsável pelo empreendimento.
A prefeitura informou que também foi protocolado processo de supressão de vegetação, mas, como se trata de vegetação nativa da Mata Atlântica, foi solicitada a autorização do Inea. “Não foi protocolado processo de terraplenagem para esta área nem foi emitida placa de obra, visto que o processo encontra-se pendente do cumprimento das condicionantes para o seu início”, disse a secretaria.
O terreno, compreendendo 19 lotes entre os números 110 e 129 da quadra 7, fica situado entre as ruas Dr. Adolfo Lautz, a Estrada do Tingly e a Rua Dr. José Galiano das Neves, que dá acesso ao Mirante Suíço, no alto do morro. Além do impacto ambiental, moradores da região estão preocupados com o transtorno a ser provocado, por anos a fio, pelo barulho constante de obras, motosserras e máquinas, sem falar no trânsito pesado de caminhões e outros veículos, já que os acessos à área são estreitos e precários.
O assunto repercutiu muito nas redes sociais. Macacos, preguiças, ouriços e gambás são algumas das espécies que vivem na área que está para ser desmatada. Leitores que moram na vizinhança enviaram ao jornal A VOZ DA SERRA fotos de preguiças avistadas na região (foto acima).
Segundo um morador, que pediu para não ser identificado, quando o alto do Bairro Suíço foi loteado, no fim da década de 1990, a Prefeitura de Nova Friburgo aprovou o projeto de parcelamento da antiga fazenda pertencente à família Galiano das Neves com a condição de se preservar aquela área de mata nativa. No entanto, segundo ele, as maiores árvores já estão até numeradas para corte.
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