GAECO/MPRJ denuncia ex-prefeito de Nova Friburgo pelo crime de peculato

Denunciados criaram situação emergencial inexistente para a contratação de empresa de fornecimento de alimentos ao Hospital Municipal Raul Sertã
quinta-feira, 30 de novembro de 2023
por Jornal A Voz da Serra
Renato Bravo (Fotos: Arquivo AVS)
Renato Bravo (Fotos: Arquivo AVS)

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), denunciou à Justiça o ex-prefeito de Nova Friburgo, Renato Bravo, pelo crime de peculato. Também foram denunciados pelo mesmo crime o ex-secretário Geral de Governo, Bruno Cesar Villas Boas de Moraes; o ex-diretor Geral do Hospital Municipal Raul Sertã, Paulo Eduardo de Souza; a ex-secretária Municipal de Saúde, Suzane Oliveira de Menezes; e o empresário Ricardo Silveira Mora. De acordo com o GAECO/MPRJ, no ano de 2017, os denunciados criaram situação emergencial inexistente para a contratação de empresa de fornecimento de alimentos ao Hospital Municipal Raul Sertã.

A manobra resultou em prejuízo de R$ 377.667,00 aos cofres públicos. A pedido do GAECO/MPRJ, o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo determinou o sequestro de bens dos denunciados até o montante do valor desviado.

O GAECO/MPRJ revelou que o município de Nova Friburgo desatendeu à maioria das determinações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e contratou de forma emergencial a empresa Global Trade, com preços consideravelmente superiores aos pesquisados pela Corte de Contas. O edital do pregão presencial já estava analisado e autorizado pelo TCE/RJ, com encaminhamento para a Secretaria Municipal de Saúde, para gerar o procedimento licitatório. Somente em janeiro de 2018 o procedimento  foi arquivado por supostas inconsistências levantadas pelas nutricionistas do Hospital Municipal Raul Sertã e novo procedimento licitatório foi aberto.

Nesse contexto, o GAECO/MPRJ aponta que, em 2017, foi dispensada, inexplicavelmente, a deflagração de regular licitação, e realizada a contratação emergencial, com notório direcionamento à empresa vencedora. A denúncia também destaca que a planilha de cotação de preços de alimentação enviada pela empresa vencedora é a mesma elaborada pela Secretaria de Saúde, com o mesmo formato da planilha executada internamente, com carimbo da empresa e assinatura do sócio gerente também denunciado pelo GAECO/MPRJ.

A VOZ DA SERRA denunciou e acompanhou todo o processo de fraude da licitação

Em dezembro de 2018, A VOZ DA SERRA informou que a Prefeitura realizou um pregão para contratar o serviço de alimentação hospitalar para o Raul Sertã por mais um ano. Na ocasião, seis empresas tomaram parte na disputa, que durou mais de uma hora após a cotação inicial. Ao fim da concorrência, a vencedora foi a mesma empresa que já vinha prestando o serviço há bastante tempo. A Coluna Massimo destacou, na época, “um detalhe crucial: o valor estabelecido para 12 meses encolheu mais de R$ 2 milhões em relação ao somatório dos dois últimos contratos emergenciais, válidos por seis meses cada.”

O valor exato da diferença foi de R$ 2.113.357,25. Foi questionado o motivo da diferença, já que “a mesma empresa, continuou  prestando o mesmo serviço, num ambiente afetado pela inflação no qual a normalidade seria termos um pequeno aumento nos valores.”  E ponderou que, “isso, claro, se o serviço não estivesse sendo prestado anteriormente - como agora ficou terminantemente comprovado - por um preço muito, mas muito acima do que seria correto.”

Na ocasião, a coluna de A VOZ DA SERRA ainda questionou o motivo do processo de licitação 1512/18, que não ter sido concluído a tempo de evitar o último dos quatro procedimentos emergenciais com a mesma empresa. “E aí somos confrontados com o fato de que ele ficou paralisado entre os dias 24 de abril e 28 de junho de 2018 no setor de cotação da Secretaria Municipal de Saúde, quando já estava quase pronto. Com um detalhe: o contrato anterior - já emergencial - expirava no dia 30 de junho.”

O colunista Mássimo, na ocasião, ainda ponderou que “parece evidente que esse período de hibernação precisa ser devidamente explicado, sob pena de insinuar a fabricação de uma emergência que comprovou-se extremamente custosa aos cofres públicos. É de se esperar que a CPI e a Polícia Federal, que investigam o caso de forma paralela, consigam decifrar o real significado deste hiato.”

Polícia Federal instaurou inquérito em setembro de 2018

Conforme noticiado por A VOZ DA SERRA na ocasião, a Polícia Federal instarou inquérito policial, em setembro de 2018, para investigar contratos emergenciais firmados pela Prefeitura de Nova Friburgo com a empresa Global Alimentação. O pedido partiu do Ministério Público Federal (MPF), que identificou indícios de irregularidades em contratações para fornecimento de alimentos a pacientes, acompanhantes de pacientes e funcionários do Hospital Municipal Raul Sertã.

A reportagem de A VOZ DA SERRA também informou que a Global afirmou, em nota, ser "uma empresa idônea, que repudia com veemência que seu nome seja citado de maneira irresponsável e indevida, podendo ter seu nome manchado injustamente. Empresa essa que presta serviço em seu ramo há mais de 15 anos para inúmeras outras empresas". 

Ainda segundo a nota, os valores contratados com o município são compatíveis com o mercado. "Prezamos pela transparência no trato com as verbas públicas e temos a certeza que tudo restará devidamente esclarecido. A nossa empresa se coloca à disposição do Ministério Público para prestar todos os esclarecimentos que o órgão entender devido", afirma a empresa.

O comunicado da Global foi feito depois que o MPF determinou que a Polícia Federal fizesse uma perícia nas contratações emergenciais da prefeitura com a empresa, a fim aferir eventual ocorrência de sobrepreço e superfaturamento nos pagamentos realizados com dispensa ilegal de licitação.

Em 2018, a Global Trade Indústria de Alimentação Ltda, com sede no bairro Perissê, recebeu do município R$ 3,3 milhões, além de um aditivo de R$ 164 mil, para fornecer alimentos ao hospital. A empresa também foi contratada em 2017, com dispensa de licitação, pelo valor de R$ 2,1 milhões, com acréscimo de R$ 733 mil no contrato, também para prestar o mesmo serviço ao Raul Sertã. No mês de setembro do mesmo ano, a Secretaria Municipal de Saúde voltou a firmar contrato com a Global sem licitação. O valor é de R$ 2,9 milhões.

Na ocasião, a prefeitura  afirmou que “apoia todas as investigações do MPF e vai colaborar com tudo o que for necessário, reafirmando a relação de conduta ética e de transparência estabelecida entre o governo municipal, o MPF e demais órgãos de fiscalização”.

Justiça Federal determinou bloqueio de contas

Em abril de 2021, a Justiça Federal determinou o bloqueio de quase R$ 12 milhões do ex-prefeito de Nova Friburgo, Renato Bravo, e de outros nove suspeitos de envolvimento em irregularidades na contratação de uma empresa que fornecia alimentos para o Hospital Raul Sertã, em 2018.

Entre os suspeitos estão dois ex-secretários de Saúde, a empresa fornecedora do serviço e mais seis envolvidos.

A suspeita é de que a empresa foi contratada sem licitação, em contratos emergenciais questionados pela Justiça e pelo Ministério Público Federal.

Empresa já foi alvo de CPI instaurada na Câmara Municipal

O relatório da CPI que investigou os seguidos contratos emergenciais para fornecimento de alimentação ao Hospital Raul Sertã apontou superfaturamento em contratos emergenciais firmados entre a prefeitura e a empresa Global Trade. O relatório apontou estimativa de superfaturamento de R$ 1.119.677,86 nos R$ 8.816.364,31 pagos à empresa, entre o período de 11 de abril de 2017 a 27 de dezembro de 2018, para fornecimento de refeições aos pacientes, acompanhantes e funcionários do Raul Sertã.

  • Bruno Villas Bôas

    Bruno Villas Bôas

  • Suzane Oliveira de Menezes

    Suzane Oliveira de Menezes

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