Prefeitura tem prazo de dez dias úteis para informar as medidas adotadas e dados sobre a capacidade da rede de acolhimento e os protocolos utilizados
sexta-feira, 17 de julho de 2026
por Isabella Rodrigues (*)
Foto: Henrique Pinheiro
A sequência de madrugadas de frio intenso registrada nos últimos dias na Região Serrana levou a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), por meio do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), a cobrar das prefeituras de Nova Friburgo, Teresópolis e Petrópolis a adoção e o reforço de medidas voltadas à proteção da população em situação de rua.
Em Friburgo, Centro Pop acolhe pessoas em situação de rua voluntariamente em noites de frio mais intenso
O documento destaca a insuficiência de vagas de acolhimento institucional na região, os riscos à vida e à saúde decorrentes da exposição às baixas temperaturas e o dever da atuação preventiva das administraç~eos municipais para evitar violações de direitos fundamentais.
Na recomendação, a Defensoria Pública ressalta que a proteção desta população exige uma atuação integrada das áreas de assistência social, saúde e Defesa Civil, especialmente diante das quedas de temperatura que foram registradas nos últimos dias na região. O texto também menciona episódios ocorridos recentemente envolvendo pessoas em situação de rua que demonstram a necessidade de fortalecimento das políticas públicas voltadas à população de rua.
A Defensoria destaca, ainda, que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), determina a adoção de medidas concretas para proteção da população em situação de rua. Entre elas está a disponibilização, pela Defesa Civil, de estruturas emergenciais de acolhimento provisório quando não houver vagas suficientes na rede regular de acolhimento.
A recomendação foi encaminhada na última quarta-feira, 15, às prefeituras dos três municípios serranos que registraram nas últimas madrugadas temperaturas inferiores a 10 graus nas áreas urbanas. O objetivo é garantir acolhimento, alimentação, acesso à higiene e demais serviços essenciais durante o período de baixas temperaturas, que aumentam os riscos à saúde de quem permanece exposto ao relento.
Noites geladas
Em Nova Friburgo, a última semana foi marcada por recordes de frio. Na terça-feira, 14, o município registrou um dos dias mais frios do ano. No Pico da Caledônia, a 2.257 metros de altitude, a sensação térmica chegou a 5,8 graus negativos. No centro da cidade, os termômetros registraram 5 graus.
“A proteção da população em situação de rua não é uma política de governo, mas uma política de Estado. Quando pessoas permanecem expostas ao frio extremo sem acesso à proteção adequada, o que está em jogo é a garantia de direitos fundamentais e da própria cidadania. Esperamos que as prefeituras dos municípios serranos adotem, com a urgência necessária, todas as medidas para preservar a dignidade e a vida dessas pessoas”, afirmou o coordenador da Coordenação Criminal (Cocrim) e do Nudedh, da Defensoria, o defensor público, Marcos Paulo Dutra.
Entre as medidas recomendadas estão a ampliação e o monitoramento das vagas de acolhimento, a intensificação das equipes de abordagem social, a realização de busca ativa de pessoas expostas ao frio e a elaboração de protocolos integrados para atendimento durante episódios de baixas temperaturas.
Os municípios têm um prazo de dez dias úteis para informar à Defensoria Pública estadual as medidas adotadas, bem como dados sobre a capacidade da rede de acolhimento e os protocolos utilizados para a proteção da população em situação de rua durante o inverno rigoroso na Região Serrana fluminense.
O que diz a prefeitura
Questionada por A VOZ DA SERRA, nesta sexta-feira, 17, sobre as recomendações da Defensoria Pública, a Prefeitura de Nova Friburgo informou que mantém em atividade o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), na Rua Visconde de Taunay, no Parque São Clemente. A unidade realiza o acolhimento provisório às pessoas em situação de rua durante os períodos de intempéries climáticas.
Segundo a prefeitura, “quando as temperaturas caem significativamente, o espaço funciona no período noturno, recebendo as pessoas até às 19h e encerrando o acolhimento às 7h do dia seguinte. O ingresso ocorre de forma exclusivamente voluntária.”
Além do acolhimento emergencial, o Centro Pop oferece atendimento especializado à população em situação de rua, com escuta qualificada, acompanhamento individual, elaboração de planos de atendimento e encaminhamentos para serviços de saúde, emissão de documentos, acesso a benefícios sociais, programas habitacionais e oportunidades de trabalho. O equipamento também promove atividades coletivas e ações voltadas ao fortalecimento dos vínculos sociais e à garantia de direitos.
De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), as madrugadas e manhãs deverão continuar geladas em Nova Friburgo ao longo dos próximos dias. A tendência é de que as temperaturas comecem a subir gradualmente a partir deste fim de semana, mas mantendo-se baixas nas noites e madrugadas. A orientação é que a população redobre os cuidados com o frio, especialmente idosos, crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade social.
(*) Estagiária com supervisão de Henrique Amorim
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