Desde o dia 3 de janeiro, começaram a valer as alterações promovidas na redação das Normas Regulamentadoras (NRs). Mesmo após cerca de três meses em vigor, empresas de Nova Friburgo ainda estão com dificuldades nas adaptações, e consequentemente, recebendo notificações, que a partir de abril poderão implicar em multas, em caso de descumprimento.
Para sanar quaisquer dúvidas sobre as exigências e evitar prejuízos, a representação regional da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) no Centro-Norte fluminense, em parceria com os sindicatos das Indústrias do Vestuário (Sindvest), Gráficas (Sindgraf), Alimentação (Sindanf), metalúrgicas (Sindmetal) e construção civil (Sinduscon), oferecerá na próxima quarta-feira, 23, às 18h30, no Senai Espaço Moda, um workshop gratuito sobre os principais desafios e preocupações das empresas quanto às NRs e o eSocial. No evento, empresários de todos os setores receberão orientações e esclarecimentos com uma equipe da Firjan. As inscrições podem ser feitas no link: bit.ly/evento2303
“O novo conteúdo das NRs requer atenção por parte das empresas, sobretudo no que se refere aos riscos de acidente”, recomenda José Luiz Barros, gerente Institucional de Saúde e Segurança do Trabalho da Firjan. Segundo Marcelo Porto, presidente do Sindvest Nova Friburgo, essa será uma grande oportunidade para que todos se adaptem às novas regras e também sejam orientados em relação às fiscalizações. “Recebemos inúmeras queixas de empresários que foram notificados e não sabem como proceder com essa adequação. São medidas urgentes e todos precisam se adaptar logo, por isso, é fundamental que estejam bem informados para evitar maiores danos”, ressalta.
O workshop vai abordar: quais alterações e adequações são exigidas nas NRs; as notificações que a empresa precisa ser alertada; envio dos eventos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) no início do ano de 2023 para o eSocial; os pontos de atenção; novas alterações que podem impactar na rotina das empresas, entre outros.
Para Márcia Carestiato Sancho, presidente da Firjan Centro-Norte, esse suporte às empresas vai proporcionar mais segurança na hora de executar todas as medidas. “Queremos oferecer estrutura e informação para que todos estejam cientes quanto às normas, mudanças e adaptações para manter o ambiente de trabalho seguro e evitar multas, notificações e prejuízos”, reforçou.
Sobre o eSocial
O Governo Federal prorrogou a obrigação da substituição do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) impresso por meio eletrônico para janeiro de 2023. A mudança estava prevista para ocorrer no início de 2022.
“Há muito tempo o eSocial vem sendo discutido com objetivo de simplificar, desburocratizar e evitar redundâncias e erros. Por isso, a Firjan briga tanto pelo êxito do projeto e para que seja possível implantá-lo. O módulo das informações de SST tem gerado alguns contratempos. O ano de 2022 ficará como aprendizado, para em 2023 termos todo o processo executado”, comenta José Luiz de Barros, gerente institucional de Saúde e Segurança do Trabalho da Firjan.
O eSocial, desenvolvido pelo Governo Federal, é uma ferramenta digital que visa reunir informações referentes aos empregados, cujo escopo tem sido alterado ao longo dos últimos oito anos – motivo para dúvidas a respeito de sua aplicação.
Com este adiamento, as empresas não poderão ser autuadas durante o ano de 2022 por não conseguir atender ao eSocial, mas é importante que usem o período para aperfeiçoar seus sistemas e ajustar possíveis inconsistências, que também serão tratadas neste evento.
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