Diante das medidas adotadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro para o enfrentamento à pandemia do coronavírus, que pode levar à desaceleração da economia fluminense, a Federação das Indústrias do Estado (Firjan) lançou o “Programa de Apoio à Resiliência Produtiva – ações em âmbito estadual e municipal”. O documento propõe uma atuação conjunta do Estado e dos municípios fluminenses para garantir o abastecimento de gêneros alimentícios à população, a saúde financeira das empresas e a preservação dos postos de trabalho do Rio de Janeiro. O documento foi encaminhado ao Governo do Estado e à prefeitura carioca.
Entre outros pontos, a Firjan sugere a flexibilização do transporte de cargas nos centros urbanos, garantindo que a população continue com acesso a alimentos, medicamentos e artigos essenciais. A Firjan considera essencial a suspensão temporária das restrições à circulação de veículos de carga nas cidades, tais como o decreto municipal dda capital 45.433/2018; ou a resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) 2.294, que restringem os horários de circulação de veículos na carga na ponte Rio-Niterói.
No âmbito financeiro, a Firjan solicita a suspensão imediata da lei estadual 8.645/2019, que instituiu o Fundo Orçamentário Temporário (FOT), que entrou em vigor no último dia 10 e o primeiro pagamento das empresas previsto para abril. Diante da retratação esperada na economia fluminense, das dificuldades de fluxo de caixa nas empresas e da necessidade de manutenção dos empregos, a Federação das Indústrias considera fundamental a prorrogação dos prazos de pagamento dos tributos estaduais e municipais por 180 dias, tais como o Impodsto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).
O documento completo do Programa de Apoio à Resiliência Produtiva – ações em âmbito estadual e municipal pode ser conferido aqui.
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